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Com o objetivo de avaliar as pautas de reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) e reforçar o compromisso da gestão com o servidor público municipal, a secretária do Trabalho e Assistência Social de Natal, Ilzamar Pereira, recebeu juntamente com a assessoria jurídica e técnica da Semtas, no final da manhã desta terça-feira (10), na sede da Secretaria, uma comissão do Sindicato. Durante o encontro, a secretária confirmou o atendimento a uma das principais cobranças do sindicato: a realização de concurso público, a fim de reestruturar o quadro de servidores da pasta.

De forma clara e objetiva, a titular da Semtas respondeu a todos os questionamentos. Em relação ao concurso para preenchimento de cargo efetivo no âmbito da Secretaria, o assessor jurídico e membro da comissão do concurso, Alfredo Bezerra de Menezes Júnior, informou que a Prefeitura está dando toda a celeridade possível para que até junho o processo seja concluído. “Entendemos que a melhoria das condições e relações de trabalho no âmbito desta Secretaria, bem como, a estruturação do quadro de servidores efetivos, passa pela realização do concurso público”, ressaltou a secretária Ilzamar Pereira.

Sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV/SUAS), outra reivindicação do Sinsenat, a secretária declarou que a gestão tem total interesse em instituir. Ela informou que, para a resolução do assunto, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), José Cruz, informou a Semtas que a pretensão é instalar ainda na atual administração a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com a participação dos representantes dos trabalhadores, por meio de suas organizações, e dos gestores públicos e privados do SUAS. “Esse é um processo que deve ser amplamente discutido com os servidores, com o aconselhamento do MDS, que é um órgão fundamental como orientador da política nos estados e municípios brasileiros. Nesse momento, a nossa prioridade é a realização do concurso público para completar o quadro exigido pela Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)”, destacou a secretária.

Durante a reunião, a diretora de Comunicação do Sinsenat, Andreza Moura, apontou a existência de um suposto caso de assédio moral, segundo ela, em um determinado equipamento da Semtas. Ela, porém, não especificou o local, nem declinou nomes dos pretensos envolvidos. Sobre o assunto, a coordenadora da Assessoria Jurídica, Marilia Felipe esclareceu que o trâmite legal é formalizar a denúncia citando os fatos e os possíveis envolvidos para apuração e providências cabíveis por meio de processo administrativo e nomeação de comissão de sindicância para apurar a denúncia. Até o momento, o Sinsenat não formalizou, nem encaminhou nenhuma denúncia sobre casos desse tipo. A assessoria jurídica reforçou que a Semtas busca coibir e punir na forma da Lei eventuais práticas de assédio moral em seus quadros.

A reunião contou também com a participação da secretária-adjunta da Semtas, Maria José de Medeiros, da secretária-adjunta de Administração, Ana Elizabeth, e da coordenadora da Assessoria Técnica e Planejamento, Antônia Agripina.