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A Prefeitura do Natal publicou na segunda-feira (22), no Diário Oficial do Município, o Manual de Orientação Tomada de Contas/Tomada de Contas Especial, que regulamenta os procedimentos dessas atividades no âmbito da administração municipal.

Em linhas gerais, a tomada de contas é um processo de natureza administrativa que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário. O objetivo deste manual é que a reunião de informações dispostas de forma sistematizada atue como instrumento facilitador da compreensão do tema, orientando a execução do processo administrativo.

O manual tem como principal inspiração iguais instrumentos em vigor no âmbito federal e no âmbito municipal, a exemplo do Manual de Tomada de Contas Especial, da Controladoria-Geral da União e o Manual de Orientação sobre Tomada de Contas ou Tomada de Contas Especial, da Prefeitura Municipal de Vitória, do Espírito Santo.

Confira o manual