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Uma importante ação realizada no último fim de semana pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) deu nova chance às pessoas com pendências em relação ao processo de regularização fundiária de normalizar a situação. Foi a sexta etapa desenvolvida na África pela Seharpe e a empresa Elonet, num total de 11 programadas.

De acordo com a assistente social, Cynthia Pessoa, o objetivo da ação foi captar as pessoas que não tinham sido encontradas nos imóveis ou com pendência de documentos, como certidão de casamento e certidão de nascimento. A Seharpe trabalha na comunidade desde agosto de 2015.

“É um longo processo. São 1.400 imóveis que precisam de escritura pública. Foram distribuídas 415 fichas. Dentre estas, 210 relativas à resolução de pendências. As 205 fichas restantes foram para confirmação do cadastro civil. Entre servidores da Seharpe, funcionários da Elonet e estagiários contamos com uma equipe de 12 pessoas”, assinalou a assistente social.

Ela enfatiza que as pessoas que não puderam participar da ação podem fazê-lo até sexta-feira, na Unidade de Saúde da África. A empresa Elonet está responsável pelo plantão. Ainda segundo Cynthia Pessoa, encerrado o cadastro civil a próxima etapa será de cunho jurídico. “Estamos fazendo um trabalho criterioso na comunidade e beneficiando 1.400 moradores sem ônus para os mesmos”, reforçou.

O secretário da Seharpe, Carlson Gomes, informou que o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.

“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, enfatizou o gestor.