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Os professores que atuam nas “Salas de Recursos Multifuncionais” na Rede Municipal de Educação de Natal, participaram nesta sexta-feira (10), de uma palestra proferida pela promotora de justiça que atua na 9ª Promotoria dos Direitos Coletivos da Pessoa com Deficiência, Rebecca Monte Nunes Bezerra, com o título “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15”. A palestra reuniu 80 profissionais de educação, e faz parte do processo de formação continuada organizada pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Natal. O encontro aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).

A chefe do Setor de Educação Especial, Suedna Varela, disse que o objetivo principal da formação é fornecer o conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diante dos desafios e possibilidades que os professores enfrentam no processo de inclusão, incluindo os direitos do aluno com deficiência em sala de aula.

“É importante destacar que o indivíduo seja olhado e estimulado dentro das características, visando às condições de igualdade e aprendizagem. A nossa responsabilidade é dar ferramentas para desenvolver esse aluno e a escola é o meio que pode possibilitar para essa pessoa com deficiência pertença a sociedade. A escola tem esse papel fundamental”, destacou a promotora de justiça.

Durante a palestra a representante do Ministério Público destacou pontos na legislação que devem ser observados no cotidiano da sala de aula, e como a aprendizagem deve beneficiar o aluno com deficiência. Rebecca Monte destacou a importância da matrícula antecipada, para que posso ocorrer uma seleção e prioridade aos alunos que efetivamente tenham alguma deficiência, exigindo exames e documentações que comprovem a condição física e intelectual desse aluno

A professora Katyuscia Maria da Silva, trabalha desde 2011 com 42 alunos na Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, desenvolvendo um trabalho exclusivo de atendimento ao aluno com deficiência na perspectiva de inclusão, e fazendo o acompanhamento com os professores de todo conteúdo didático aplicado às atividades escolares. A importância da palestra para a professora vem de encontro à compreensão e orientação aos direitos dos alunos. Na escola ela aplica ainda programas para melhorar a atuação dos professores no contato com os alunos em sala de aula. “Realizamos também uma formação em Libras com os professores da escola para melhorar a acessibilidade e a comunicação com alunos com deficiência na fala e audição”.

A assessora pedagógica do Setor de Educação Especial, Erika Soares de Oliveira Araújo, aponta que a proposta da formação é trazer reflexões da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que aborda um modelo social da deficiência, destacando possibilidades do desenvolvimento e autonomia das pessoas deficientes e com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotadas. “A palestra destaca o direito à educação sem nenhum tipo de discriminação, independente das diferenças apresentadas por cada indivíduo. Isso inclui a matricula antecipada e os serviços ofertados de forma articulada com a escola. A partir da formação junto aos professores do Atendimento Educacional Especializado, temos a perspectiva de respaldá-los acerca da legislação vigente, orientando na condução do trabalho pedagógico no ambiente escolar.”