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Com o objetivo de promover a capacitação e qualificação profissional dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares no município, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), realiza a partir desta segunda-feira (27) até 05 de dezembro, ações de mobilização e inserção no mundo do trabalho, no Centros Públicos de Trabalho, Emprego e Renda (unidades I e II), do Alecrim e Cidade Alta.

Para participar, cada condutor de veículos de tração animal, cadastrado em 2015, deve procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mais próximos de suas residências, levando Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência, para agendar a data e horário em que serão encaminhados aos Centros Públicos.

Entre os serviços oferecidos estão: cadastro no Portal Emprega Brasil, atendimento no Serviço Social para cadastro especifico e acompanhamento das vagas, Oficinas sobre trabalho, emprego e renda, orientação sobre o acesso ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, a fim de viabilizar a criação ou potencialização de pequenos negócios no núcleo familiar, formação de grupos de economia solidária, emissão da Carteira de Trabalho, além de inscrição nos Cursos de Qualificação Profissional promovidos gratuitamente pela Prefeitura, através do programa Qualificar Natal.

“É preciso ressaltar que esta mobilização junto aos condutores de veículos de tração animal dá continuidade às ações de inserção ao mundo do trabalho iniciada em 2015 pela gestão municipal. Vamos mapear perfis para os cursos de qualificação profissional, visando o desenvolvimento de tipologias compatíveis com as necessidades desses trabalhadores e suas famílias, com base no Programa Nacional de Acesso ao mundo do trabalho, o ACESSUAS. Nosso objetivo é criar ações que possibilitem o ingresso deles em atividades voltadas ao turismo, educação, reciclagem ou programas de assistência social e de trabalho para obtenção de outras fontes de renda”, diz a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Para atender os condutores e seus familiares nesse processo de adaptação, a Prefeitura vai disponibilizar meios de transporte nas unidades dos CRAS para levá-los, na data agendada, às unidades dos Centros Públicos.

“É muito importante que esses trabalhadores e suas famílias participem dessa mobilização e compareçam ao CRAS mais próximo da sua residência munidos dos documentos necessários, a fim de ter acesso às ações promovidas pela Prefeitura. Caso ele não consiga comparecer na data agendada, isto não o impede de ser atendido em outra data. Da mesma forma que, outros condutores que venham a tomar conhecimento da ação posteriormente, poderão comparecer nas unidades dos Centros Públicos a qualquer tempo”, explica a diretora do Departamento de Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira.

Lei
Em junho deste ano, o Prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves promulgou a Lei que estabelece a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA), e disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, nas vias públicas, no âmbito do Município da Capital. O projeto foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura do Natal, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.