Notícias

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) promoverá, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir as contribuições oriundas da consulta pública sobre as diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão tarifária e de reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município durante o quadriênio 2019-2023. O encontro é aberto a todos e vai acontecer às 9 horas, no auditório do NEPSA I, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para contribuir com a audiência, a ARSBAN realizou uma Consulta Pública entre os dias 20 de fevereiro e 21 de março. Na ocasião, foram recebidas por e-mail observações sobre a Proposta de Resolução 002/2018 e Nota Técnica 001/2018, que estabelece regras e modelos que serão implementadas nas tarifas. As propostas foram reunidas e serão discutidas por técnicos, professores, lideranças municipais, pesquisadores da área de saneamento e de economia e cidadãos interessados. Ao final dos trabalhos, os resultados da audiência serão divulgados na página da ARSBAN, no site da Prefeitura do Natal.

Entendendo a Audiência Pública

As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

As audiências são abertas para qualquer pessoa que tiver interesse. É fundamental que o órgão que a convoca priorize a presença das pessoas diretamente afetadas pela política pública ou projeto de lei a ser discutido. Como também é muito importante garantir a presença das autoridades competentes, do Ministério Público e técnicos especialistas no tema da audiência.