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Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) . O silêncio, o preconceito, a falta de informação, o temor e a cumplicidade ajudam a perpetuar essa prática. Com o objetivo de alertar a sociedade para os riscos que as crianças estão expostas e marcar o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da cidade. Palestras, oficinas, seminário, e panfletagens em vários pontos turísticos, como praias, feiras livres, praças e rodoviária, fazem parte da programação.

“Todas as ações da Semtas são pautadas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão municipal em prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil”, explica a secretária titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) apontam que 49% dos boletins de ocorrência registrados nos últimos anos no Estado são denúncias de violência sexual contra crianças e jovens de 0 a 18 anos.

Em 2017 mais de 40 mil casos foram denunciados no país. No Rio Grande do Norte, 935 casos foram notificados. O Estado ocupa o quarto lugar na média nacional do número de denúncias a cada 100 mil habitantes, de acordo com o balanço anual do Disque 100, serviço de denúncia do Governo Federal que funciona 24 horas por dia.

“O 18 de maio marca a luta e o engajamento de todos e todas no enfrentamento e na prevenção à violência sexual infantojuvenil. A prevenção, proteção, e até mesmo a punição à exploração sexual infantil é hoje um dos principais desafios da sociedade brasileira. E, para vencer essa luta, requer o envolvimento de todos, do setor privado, da sociedade civil e do Estado, em todos os níveis”, ressalta a titular da Semtas.

A data 18 de Maio foi escolhida em decorrência do caso Araceli, criança vítima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil em 2014. Além de pegar até dez anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

Denúncia

Apesar do número crescente de casos de violência contra crianças e adolescentes, dados do Disque 100 revelam que o aumento de denúncias é uma conquista significativa na luta contra o crime sexual praticado em crianças e adolescentes. Por conta da maior disseminação de informação, mais campanhas de conscientização e de alerta, tanto as famílias quanto as vítimas estão cada vez mais perdendo o medo de denunciar seus agressores, por terem mais consciência de seus direitos.

Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas ou ligar para o Disque 100.

Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da Semtas, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.

O silêncio da sociedade decreta a impunidade dos criminosos. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Denuncie.