Notícias

A partir da publicação do Decreto n°8.805/2016, em novembro de 2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O prazo para a inserção dos beneficiários, idosos e pessoas com deficiência deve ser feito até 31 de dezembro deste ano. Para facilitar o atendimento a este público, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizará nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27), das 09h às 16h, e quinta-feira (28), das 09h até as 12h, o “Mutirão BPC”, no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Manoel Marinheiro, localizado na rua São José, s/nº, em Felipe Camarão.

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS consiste na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado. É importante ressaltar, que as informações inseridas no Cadastro Único também devem ser mantidas atualizadas, para evitar bloqueio ou cancelamento do benefício”, explica a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Os beneficiários que não puderem participar do Mutirão BPC devem encaminhar-se até 31 dezembro deste ano, às Unidades do Cadastro Único de Lagoa Nova e Igapó ou aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos seus respectivos bairros para sua inserção no sistema, evitando a suspensão do benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Documentos necessários para a atualização do cadastro do BPC:

• Documento de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;

Maiores informações sobre o cadastramento do BPC podem ser obtidas através dos telefones: 0800 282 4747 ou 3232 9248.