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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), informa que o período de cadastramento dos comerciantes informais que se fixam nas proximidades dos cemitérios para as vendas referentes ao Dia de Finados começa na próxima segunda-feira (15).

Com a chegada do Dia de Finados, a Prefeitura do Natal visa organizar a demanda, bem como os produtos por gênero e em espaços apropriados para que não dificultem a circulação de pessoas no entorno dos cemitérios públicos da cidade.

A inscrição dos ambulantes será realizada exclusivamente no setor de Cemitérios, na sede da SEMSUR, localizada na Rua Princesa Isabel, 799. O período de cadastramento acontece entre os dias 15 e 19 de outubro, sempre das 8h às 16h, por ordem de chegada.

Para o licenciamento eventual do Dia de Finados serão cadastrados 280 comerciantes informais que atuarão nos oito cemitérios da cidade. A distribuição dos ambulantes se dará da seguinte forma: Cemitério do Alecrim (70); Cemitério Parque de Nova Descoberta (70); Cemitério do Bom Pastor I (50); Cemitério do Bom Pastor II (50); Cemitério de Ponta Negra (10); Cemitério de Igapó (15); Cemitério de Pajuçara (10); e Cemitério da Redinha (5).

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,16 por m². A validade desta licença é diária.

Quanto as práticas dos ambulantes em Natal, cumprindo determinação da portaria Nº 019/2012, os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população não serão cadastrados.

Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; os que utilizem fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; os que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.

Para a realização do cadastro será necessário apresentar cópias de RG e CPF, comprovante de residência e duas fotos 3x4.