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Apesar da suspensão temporária das atividades externas do Plano Diretor de Natal (PDN), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) continua trabalhando internamente em prol do aperfeiçoamento dos dados já disponíveis e discussões de propostas. Reuniões com várias secretarias municipais já aconteceram, entre elas de Educação (SME), Saúde (SMS) e Mobilidade (STTU) e em breve, outras pastas devem participar de novas reuniões.

A Diretora de Planejamento, Projeto e Patrimônio (DPPP) da Semurb, Eudja Mafaldo, explica que as reuniões permitem afinar o entendimento sobre os objetivos e necessidades do Município. “Quando as secretarias têm a possibilidade de discutir sobre os mesmos espaços, os projetos sobre esses tendem a contemplar as inúmeras necessidades da sociedade, o que permite oferecer ações que efetivamente trarão mudanças significativas para todos” diz.

As reuniões internas que estão acontecendo buscam atualizar o entendimento sobre alguns dados de 2017 que já estão disponíveis para o público, tais como os mapas e dados das regiões da cidade, projetos de outras secretarias que impactam no desenvolvimento urbanístico da cidade, dentre outros. Um exemplo foi à reunião da Semurb com a STTU, que ocorreu na última quinta-feira (13), no qual ambas debateram sobre a Via Mangue, localizada na Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA8), na zona norte.

Tanto a Semurb quanto a STTU já possuíam um projeto para a área em questão. Aquela visava à criação de um parque linear, no qual facilitaria a contemplação da paisagem. E esta a implementação de uma via cujo objetivo é desafogar o trânsito. “Graças a esse encontro as secretarias desenvolverão um projeto que visa à integração e aproveitamento do espaço que ali existe para atender a ambas as demandas” resalta Eudja.

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir a função socioambiental da cidade.

Nele devem estar incluídas, por exemplo, regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorre em determinadas áreas da cidade. Além disso, devem possuir definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural. A base legal para sua formulação é a Constituição Federal nos Artigos 182 e 183, o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 e municipalmente, a Lei Orgânica do Município de Natal.