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Os projetos apresentados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) deverão contemplar ações relacionadas a modalidade de elaboração de diagnóstico local e do plano municipal de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com elaboração de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais. O projeto aprovado será apresentado e submetido ao edital do “Itaú Social para os Fundos da Infância e da Adolescência”, a fim de captar recursos para sua realização.
O edital Fundos da Infância e da Adolescência criado pelo “Itaú Social” tem objetivo de selecionar e apoiar ações, serviços, programas e projetos voltados para os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fortalecer, ampliar e contribuir para a continuidade ou criação de ações, serviços, programas ou projetos que reduzem ou previnem violências ou violações dos direitos contra crianças e adolescentes.
As entidades interessadas deverão protocolar por ofício seu projeto e documentação de habilitação na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, localizado na Rua Trairi, 784, Petrópolis, Natal-RN, no horário das 08h às 13h30, no período de 03 a 19/07/2019.
Segue link do Edital com informações e documentação necessária para a inscrição de projetos:
CRONOGRAMA/PRAZOS
I - Lançamento do edital 02/07/2019
II - Inscrição dos projetos no COMDICA 03 a 19/07/2019
III - Análise pela Comissão Especial até 25/07/2019
IV - Aprovação pelo plenário do COMDICA 26/07/2019
VI - Divulgação do resultado até 31/07/2019