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13/01/2020 17:14
  • Prefeitura inicia formação dos guardas que vão atuar na Patrulha Maria da Penha  
Divulgação

A Prefeitura do Natal deu um importante passo na luta pela defesa e das garantias constitucionais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com o início da formação dos guardas municipais, que farão parte da Patrulha Maria da Penha. A capacitação, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), foi iniciada na manhã desta segunda-feira (13), no Cemure, com a participação de um efetivo de 30 guardas.

 

A abertura do curso contou com a declamação teatral de um poema abordando a temática da mulher vítima de violência. Também foi realizada uma apresentação de dança onde o empoderamento feminino foi a tônica da encenação, que uniu música e movimento corporal.

 

A aula inaugural do curso foi proferida pela promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do RN, Erica Canuto. O momento contou com a participação da titular da Semdes, Sheila Freitas, da deputada estadual que preside a Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, Cristiane Dantas, da secretária adjunta da Secretaria Municipal da Mulher (Semul), Jandira Borges, além de personalidades, estudiosos e militantes da causa feminina.

 

A secretária Sheila Freitas traçou uma geral do que será a capacitação e a importância da Patrulha Maria da Penha para a preservação da vida de mulheres vítimas de violência familiar. A secretária reforçou a responsabilidade que a Prefeitura do Natal trouxe para si com o projeto que coloca a Guarda Municipal com um braço de amparo e proteção para a mulher natalense. “Vamos trabalhar com a preservação da vida e, se pelo menos uma vida conseguirmos preservar, já cumprimos nossa importante missão”, comentou.

 

Os guardas municipais passarão por uma capacitação de 40h que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneçam ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela sua segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas.

 

O curso de qualificação dos primeiros 30 guardas municipais segue até a próxima quinta-feira (16) e é amparado em três pilares, unindo o conhecimento jurídico, a atuação da rede de atendimento e o serviço operacional de proteção efetiva as vítimas de violência.

 

A Patrulha Maria da Penha vai funcionar a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Patrulha da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Patrulha Maria da Penha age e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal à vítima.


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