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Em virtude do Estado de Emergência e Calamidade reconhecido pelo município de Natal devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura estabeleceu um regime especial de contratação aos aprovados para assumir cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal).  

Na publicação do Diário Oficial da Prefeitura de Natal, desta quarta-feira (25), os convocados serão empossados nos termos excepcionais e  temporários. Eles deverão enviar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico semad@natal.rn.gov.br, no período compreendido entre as 8h e as 13h, de segunda à sexta-feira.

De acordo com  publicação, fica determinada a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores públicos, bem como a realização dos exames admissionais de competência da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT.

A realização e posterior apresentação dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares a que se referem este artigo deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento oficial das situações de emergência e calamidade pública no Município do Natal.

O decreto é válido para seguintes portarias: Nº. 182/2020-A.P., DE 27 DE JANEIRO DE 2020; Nº. 197/2020-A.P., DE 28 DE JANEIRO DE 2020; Nº. 512/2020-A.P., DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020; Nº. 673/2020-A.P., DE 11 DE MARÇO DE 2020; Nº. 719/2020-A.P., DE 17 DE MARÇO DE 2020; Nº. 738/2020-A.P., DE 18 DE MARÇO DE 2020; Nº. 748/2020-A.P., DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº. 749/2020-A.P., DE 19 DE MARÇO DE 2020: DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº. 750/2020-A.P., DE 19 DE MARÇO DE 2020 e a Nº. 767/2020-A.P., DE 20 DE MARÇO DE 2020 que nomearam os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme estabelecido no Edital nº. 001/2018 – SEMAD/SMS.

Dúvidas através do (84) 3232-8163, relativamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).