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Está em vigor, após sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias, nesta quarta-feira (01/04), a lei complementar que autoriza o município a criar 100 cargos de provimento efetivo para a área da saúde, o que levará à nomeação de aprovados no concurso público de 2018 com o objetivo de reforçar o atendimento na rede pública de saúde da capital potiguar em virtude da pandemia do Covid-19. A proposta foi enviada pelo poder Executivo à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores na última terça-feira (31).

Irão reforçar os quadros da Secretaria Municipal de Saúde enfermeiros; farmacêuticos; farmacêuticos bioquímicos; técnicos em enfermagem; técnicos em patologia clínica e auxiliares de farmácia. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) será publicada nesta quarta-feira (01) com a lista dos profissionais que serão convocados. 

Os convocados serão empossados nos termos excepcionais, devendo enviar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico semad@natal.rn.gov.br, no período compreendido entre as 8h e as 13h, de segunda à sexta-feira.

Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores públicos, bem como a realização dos exames admissionais de competência da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT.

A realização e posterior apresentação dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares a que se referem este deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento oficial das situações de emergência e calamidade pública no Município do Natal.