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Na próxima segunda-feira, 18 de maio, será comemorado o Dia da Luta Antimanicomial. O Movimento da Luta Antimanicomial é a luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento psíquico, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Luís Fernando Pires, coordenador de Saúde Mental na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) explica que “não é especificamente contra a internação. A luta é uma marcha para que a gente não esqueça que, por décadas, tivemos abandono, esquecimento e direitos tolhidos das pessoas que possuem transtornos mentais. A internação em algum momento pode ser necessária, é uma estratégia de tratamento também diante em situações agudas, de crise e emergência psiquiátrica; mas a luta de fato é pra reforçar essa marcha de direitos, deveres e de reinserção social das pessoas em sofrimento psíquicos no país”.

O movimento surgiu em 1987 no II Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”. Em um contexto de décadas militância, de defesa de direitos e deveres das pessoas em sofrimento psíquico no país, foi possível se estabelecer e consolidar uma reforma psiquiátrica, através da Lei 10.216 de 2001. A luta também possibilitou outros frutos, como a portaria 3.088 de 2011 que Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na SMS-Natal, existe a Coordenação de Saúde Mental, que junto com o Departamento de Atenção Especializada (DAE), disponibiliza diversos serviços especializados em saúde mental para a população. Alguns deles são: os Centros de Atenção Psicossociais (Caps)  nas suas diferentes modalidades (Álcool de Drogas, Transtornos Mentais e Infantojuvenil): são pontos de atenção estratégicos da Raps, sendo serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que  atua com apoio psicopedagógico, aporte de medicamentos quando necessário, realizando atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental (diagnosticado, interrogados ou em investigação) e realizando a reinserção social com indicações para frequentar grupos terapêuticos.

Seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial, os CAPS são substitutivos ao modelo asilar. Em Natal, contamos com cinco CAPS, são eles: CAPS I infantil (Av. Capitão-Mor Gouveia, 1214 - Cidade da Esperança), CAPS II Oeste (R. Murilo Melo, 168 - Lagoa Nova, Natal),  CAPS AD III Leste (Rua Pacífico de Medeiros, 1251 - Barro Vermelho), CAPS III Leste (Rua Mipibu, 404 - Petrópolis), e CAPS III AD Norte (Av. Rio Doce, nº 03 - Conjunto Santarém - Potengi).

O Consultório na Rua: criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, o projeto mapeia o território na busca ativa identificando necessidades gerais de pessoas que estão em situação de rua. Não só para sofrimento psíquico, uso abusivo de álcool e drogas, mas também para apoio e atenção à saúde física do indivíduo em situação de rua. Como por exemplo apoio às gestantes nas ruas, esclarecimentos sobre as Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), o estímulo ao não compartilhamento de seringas e agulhas, estimular a prevenção na prática sexual, etc. Busca auxiliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional que se encontra em condições de vulnerabilidade.

Em Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o projeto funciona desde 2014. Ao todo, são três equipes multiprofissionais que atendem a população que não tem onde morar. Cada equipe é formada por enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, e assistente social.  

O Centro de Convivência e Cultura: O Centro de Convivência e Cultura atua há quase três anos focando na arte e na cultura como forma de trabalhar a inclusão social dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial do Município. É um espaço de interação aberto à população, visando geração de emprego e renda, de liberdade de expressão, cultura e arte onde qualquer um pode participar. Os participantes dos cursos, oficinas e grupos são carinhosamente apelidados de convivas. O serviço visa também a reinserção de pessoas com sofrimento psíquico, mas não é exclusivo apenas para este público. O Centro de Convivência e Cultura fica situado no Centro Integrado de Serviços em Saúde - Unidade Pescadores (antigo Hospital dos Pescadores) na Av. Duque de Caxias, 5 - Rocas. O telefone de contato é o (84) 3232-1002. 

As Residências Terapêuticas: São casas pensadas no território, por distritos, que recebem pessoas que estavam morando há décadas em hospitais psiquiátricos da capital e que perderam todos os seus contatos familiares durante esse período de manicomialização prolongada. Existem três residências terapêuticas (RT) em Natal, com moradores egressos do Hospital João Machado. As RTs contam também com uma equipe multiprofissional como ASG, porteiro, vigia, técnico de enfermagem, coordenador da casa (responsável técnico) e vinculação com a atenção básica do território e CAPS para possíveis atendimentos em saúde.

Outros serviços: Em casos de atendimento para crises de emergências psiquiátricas, o indicado é procurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima do seu bairro. Já no caso de necessidade de internação temporária, a SMS-Natal tem o aporte de seis leitos disponibilizados para saúde mental no Hospital Municipal de Natal (HMN). Além disso, a SMS-Natal conta com outros apoios na Rede de Atenção Básica, Hospitais, Policlínicas, psicólogos em Unidades de Saúde, etc. 

Todos os serviços estão abertos para a população de Natal, basta entrar em contato diretamente com algum deles para ter mais informações ou contactar a Coordenação  de Saúde Mental da SMS pelo número (84) 3232-8480. Fernando Pires lembra que “O tema reverbera durante maio inteiro porque é considerado o mês contra a luta antimanicomial, mas é uma luta do nosso dia a dia. A data do dia 18/05 é representativa por causa da marcha, o dia que a gente conseguiu como sociedade civil e de saúde organizada levar nossas demandas e necessidades até o congresso e a partir daí, a reforma psiquiátrica foi legitimada. É uma data importante que merece ser conhecida por toda a população e principalmente pelos que sofrem ou são familiares de alguém com transtorno mental ou com uso abusivo de álcool e drogas, para que não se sintam sós e que cada vez mais o preconceito sobre o adoecimento psíquico seja mitigado” finaliza o Coordenador de Saúde Mental.