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Divulgação SEMUB

Concluída a votação na Pré-Conferência, a coordenação técnica do Plano Diretor de Natal (PDN) iniciou nesta quarta-feira (3), a primeira capacitação presencial com os delegados eleitos, para alinhar os conhecimentos básicos e tirar dúvidas sobre a minuta aprovada pelos Conselhos e publicada em 02 de junho de 2020. O treinamento ocorreu durante toda manhã na Faculdade Estácio, no bairro do Alecrim e segue amanhã (4), com os representantes do Poder Público.

Participaram da capacitação 37 delegados eleitos, que representam os segmentos das organizações não-governamentais, entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e trabalhadores por suas instituições sindicais.

A reunião foi aberta pelo vice-presidente do Conselho da Cidade (Concidade), Albert Josuá Neto, que esclareceu que este momento já aconteceu virtualmente, mas devido a decisão judicial, está sendo realizado presencialmente.  “Estamos na quarta etapa do processo.  A versão que será analisada e votada pelos delegados será a que foi aprovada pelo Concidade, publicada em 02/06/2020. A grande discussão vai ocorrer na Conferência Final, programada para o final de fevereiro”, disse.

O vice-presidente do Concidade falou ainda sobre todo o processo, das oficinas, audiências, “umas mais técnicas outras mais públicas e que dessas discussões resultou numa proposta, que foi enviada ao Conselho da Cidade para ser discutida pelos Conselhos, que compõem o colegiado do Concidade”, acrescentou.

Em seguida a vice-coordenadora técnica do PDN e secretária adjunta de planejamento da Semurb, Eudja Mafaldo, explicou que a capacitação tem por objetivo alinhar os conhecimentos básicos existente no Plano Diretor e tirar dúvidas para que a leitura da minuta proposta tenha o mesmo nível de entendimento por parte de todos os delegados.

“A participação da sociedade se iniciou em junho de 2017. Não foi um trabalho fácil entender tudo que foi questionado e proposto nas discussões com a sociedade, mas garantimos que todos os esforços foram empreendidos para que a proposta retratasse o mais próximo possível, a cidade desejada e imaginada por aqueles que contribuíram com suas impressões e seus anseios”, disse.

A secretária adjunta de planejamento relatou ainda que muitos grupos não apresentaram propostas, levantaram apenas questionamentos. Mas que todos os questionamentos que surgiram foram avaliados e adaptados para dar maior aplicabilidade e eficiência.  “O PDN não é uma varinha mágica que vai resolver todos os problemas da cidade, a cidade é dinâmica e se faz necessária a atualização e compatibilização com outras legislações e regulamentações complementares. O plano trabalha a cidade como um todo e os reflexos da sua aplicação. É um processo de planejamento para implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando os agentes públicos e privados. É uma responsabilidade muito grande aprovar esse projeto”, completou.

Em seguida o assessor técnico e arquiteto e urbanista da Semurb, Daniel Nicolau, explicou os conceitos básicos existentes na minuta plano como Zonas de Proteção Ambiental, Áreas Especiais – Áreas de Interesse Social (AEIS), de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), uma renovação do termo Zonas de Interesse Turístico (ZETs) já existente

Além disso, esclareceu algumas fake News divulgadas nas redes sociais a respeito do processo, a principal delas relativa aos gabaritos. Nicolau, disse que as fotos que circularam na internet com vários “espigões na orla” nunca foram propostas pela Prefeitura.

“O plano vai permitir tomadas de decisões mais acertadas, definir um melhor modelo de exploração das áreas, entender as dificuldades do empreendedor e viabilizar atividade econômica", disse Nicolau.

Falou ainda sobre os Conselhos e suas funções e os sistemas ambiental e urbanístico, como o de áreas verdes e arborização urbana – parques, ruas, espaços livres, praças, jardins, orla marítima entre outros. Dos instrumentos urbanísticos que visa viabilizar as políticas e outros objetivos do plano. Citou o exemplo da outorga onerosa, uma contrapartida paga pelo empreendedor para que ele construa além do básico.

Comentou ainda dos instrumentos para gestão urbana da cidade, como a transferência do direito de construir, que poderá ser aplicada em uma área preservada ou de patrimônio histórico, levando esse potencial para outro local da cidade, aplicando as proporções de valor, já utilizado em outras cidades.

Do Direito de preempção – direito da prefeitura adquirir, de forma preferencial, um imóvel antes de ser colocado à venda no mercado. Operação urbana consorciada, que poderá ser aplicada em áreas específicas da cidade. Segundo ele, São Paulo e Curitiba utilizam os CPACs – para realizar melhorias sociais. E finalizou com a compensação ambiental que tem por finalidade reparar financeiramente impactos ambientais considerados não mitigáveis.

Após a votação dos movimentos populares, que ocorrerá no próximo dia 10 de fevereiro, acontecerá também a capacitação exclusiva para os delegados eleitos desse segmento, também na Faculdade Estácio do Alecrim no dia 11 de fevereiro, a partir das 8h30.

Todo material apresentado hoje estará disponível em breve para download no site do PDN. Mais informações do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo https://planodiretor.natal.rn.gov.br/ e Instagram @planodiretornatal.