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Foto: Divulgação/Semurb

A convite da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Ordem dos Advogados do RN (OAB/RN), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, participou do evento que deu início ao calendário de cursos de formação 2023 com o tema: “Transferência de Potencial Construtivo à luz do Plano Diretor de Natal”.  

O evento aconteceu na noite dessa quinta-feira (9), na Câmara de Julgamento da OAB/RN, e teve como público alvo a classe advocatícia e demais profissionais interessados no assunto, contando com a presença do Presidente da Instituição, Aldo Medeiros, tendo como mediador, Mário Sérgio Pegado, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RN.
 
Mesquita expôs questões importantes ligadas ao ordenamento urbano da cidade do Natal, com destaque ao Instrumento de Potencial Construtivo (TPC) e seus aspectos legais e históricos. E ainda, na oportunidade, esclareceu a relação entre Potencial Construtivo e Outorga Onerosa quanto ao direito de construir.

Segundo o titular da Semurb, esse instrumento é mais um avanço para a cidade do Natal e proporciona três grandes vantagens para o Município. "A primeira é a justiça social, para aqueles que possuem áreas impedidas, possibilitando a transferência de potencial das áreas, a segunda grande vantagem é o aquecimento do mercado da construção civil, já que agora o instrumento ficou aplicável.  E a terceira benfeitoria é o aumento das áreas de conservação, a partir das áreas certificadas que receberem a transferência do potencial construtivo”, explica o secretário.