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“Os Desafios e Oportunidades para o Comércio, Turismo e Construção Civil” com o novo Plano Diretor de Natal (PDN) foram tema de seminário realizado pelo Sebrae-RN e Fecomércio-RN, durante toda a manhã desta sexta-feira (31), no auditório do Sebrae. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, participou do evento representando o prefeito Álvaro Dias e palestrou sobre o tema.
O evento foi aberto pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel e pelo diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

Maciel agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do trabalho do secretario da Semurb e sua equipe. Segundo ele, “atores tão importantes para implementação do Plano Diretor”. E também externou sua alegria em ver a adesão ao seminário de tantos segmentos fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

“Não pretendemos esgotar a discussão sobre o tema, mas pensar sobre mudanças e oportunidade trazidas pelo novo Plano Diretor em vigor há um ano e seus reflexos para os três setores, que são pilares da economia e respondem por 70% dos dos empregos em Natal”, disse Maciel.

Em seguida Mesquita foi convidado para mesa de abertura onde também agradeceu ao Sistema S por mais uma oportunidade de debater o tema, e pelo apoio, ainda no processo de revisão do Plano Diretor. E destacou na sua fala de abertura, a postura do prefeito Álvaro Dias para levar a frente as discussões dessa legislação tão importante para a cidade, de forma transparente e participativa.

Na oportunidade, Mesquita ministrou palestra sobre “As principais alterações do PDN”. Entre elas no macrozoneamento da cidade, com a ocupação mais inteligente do solo, porque agora ela está vinculada ao modelo matemático das bacias de esgotamento sanitário.

Trouxe ainda alterações no índice do coeficiente básico, a criação de áreas de interesse especial, as permissões na antiga área não edificante de Ponta Negra, respeitando o quesito cênico paisagístico e o uso misto na Via Costeira, com aumento da taxa de ocupação de 40% para 60% e diminuição do lote mínimo de 2 mil m² para democratização do solo.

Um dos destaques foi o fato do PDN sancionado há um ano ter impulsionado o interesse de investidores em construções na cidade. Para o secretario, o conjunto de normas em vigor trouxe avanços significativos, e por isso, sinaliza perspectivas de desenvolvimento no turismo e da orla, no uso e ocupação mais inteligente do solo urbano, e consequentemente, incremento na geração de emprego e renda.

“A Via Costeira, por exemplo, há 20 anos não recebia nenhuma tentativa de licenciamento na secretaria. Após a vigência do novo Plano Diretor, já possuímos três consultas prévias, que são pré-projetos a serem avaliados, dois deles são de novos empreendimentos e um de ampliação”, comenta Mesquita.

Outro ponto destacado pelo secretario foi a desburocratização e modernização dos processos de licenciamento. O que inclui a tramitação de processo de forma digital, a adesão da Semurb ao Portal Directa e a integração com outras secretarias como Semut, Seifra e Vigilância Sanitária.

Bem como os investimentos em pessoal, com pagamento de gratificações por produtividade nas análises, dando celeridade maior aos processos. E o levantamento prévio iniciado para identificar a necessidade real de pessoal para um futuro concurso público para pasta.

Além da parceria com Sebrae, que após a regulamentação da Lei de Liberdade econômica permitiu a dispensa de licenciamento de 303 atividades, que passam a ser auto declaratórias e com pagamento de taxa. E que em breve essa lista deve aumentar para cerca de 564 atividades.

Ainda na programação, Wilson Cardoso, apresentou palestra sobre “Projetos e leis complementares para uma Natal mais desenvolvida”. O evento foi encerrado com uma mesa-redonda seguida de debate sobre a temática central do Seminário.