natal.rn.gov.br » Notícias » Notícias
A Prefeitura do Natal recebeu a Associação Norteriograndense de Food Truck e Food Train, na manhã desta sexta-feira (29), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Com a presença do titular da pasta, Thiago Mesquita, a assessoria jurídica do órgão e fiscalização urbanística, a reunião tratou de questões que afetam a categoria, sobretudo, após mudanças nas normas para a antiga Área Não Edificante de Ponta Negra.
Durante a reunião foi tratado sobre a dificuldade que os ocupantes da área estão tendo para cumprir os prazos estabelecidos nas notificações emitidas pela fiscalização urbanística da Semurb, em julho deste ano. O supervisor de Fiscalização Rana Santos explicou que os prazos devem ser cumpridos porque eles foram estabelecidos em uma decisão judicial. “As novas regras são resultado de uma decisão judicial e, portanto, não podem ser alteradas pela Semurb, que também é obrigada a cumprir os prazos”, afirma.
O que também foi asseverado pelo o titular da Semurb, Thiago Mesquita, que ressaltou a importância da manutenção do ambiente paisagístico e a necessidade de que nenhuma edificação ultrapasse o nível da calçada na Avenida Roberto Freire, como prevê o Plano Diretor de Natal.
“As novas prescrições para área estabelecidas no novo PDN foi uma conquista que beneficia a todos e estaremos vigilantes no cumprimento delas”, afirma ele. As novas regras do PDN buscam preservar o aspecto cênico-paisagístico do Morro do Careca e seu entorno, e não permite construções acima do nível da avenida Roberto Freire.