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Foto: Demis Roussos/Secom

Natal recebeu, nesta quinta-feira (22), a abertura da 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). O encontro acontece no Hotel Golden Tulip, em Ponta Negra, e segue até o dia 24 de outubro, reunindo secretários de finanças de 23 capitais brasileiras.

A assembleia tem como objetivo fortalecer a gestão financeira e tributária dos municípios por meio de debates, troca de experiências e apresentação de boas práticas. Entre os temas discutidos estão modelos de gestão financeira, operações de crédito, captação de recursos, impacto das emendas constitucionais sobre precatórios e os efeitos da reforma tributária.

O secretário de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira, destacou a importância da ABRASF como espaço de apoio técnico e jurídico. “A associação nos dá suporte para superar desafios. Aqui, podemos discutir questões técnicas, receber apoio jurídico, trocar informações, comparar nossas práticas e buscar o aperfeiçoamento da gestão financeira dos municípios.”

Marcelo também explicou que, antes, a gestão financeira local era dividida entre mais de uma pasta, mas, na atual gestão do prefeito Paulinho Freire, a Secretaria de Finanças passou a concentrar a responsabilidade da arrecadação, bem como o controle financeiro e orçamentário.

Para Michele Roncalio, presidente da ABRASF e secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), o encontro em Natal reforça o papel das capitais na busca por eficiência e equilíbrio fiscal. “As capitais, e os municípios de modo geral, são cada vez mais demandados por serviços públicos, enquanto os repasses não acompanham essa necessidade. Por isso, trabalhamos junto ao Congresso Nacional e com entidades de controle para debater a reforma tributária e nossas responsabilidades”, afirmou.

Michele também ressaltou a escolha de Natal como sede do evento. “Natal foi escolhida para sediar a assembleia da ABRASF nesta edição, em um reconhecimento ao trabalho da Prefeitura da cidade. Para a entidade, é uma grande honra voltar a realizar o evento na capital potiguar após muitos anos, valorizando a importância de trazer o debate sobre reestruturação urbana para Natal e mobilizar as lideranças locais.”

Durante a assembleia, Natal apresentou dois casos de sucesso: “Boas práticas previdenciárias: a melhoria do regime próprio de previdência social, em prol da qualidade da execução financeira do ente municipal” e “Directa 5.0: desenvolvimento e evolução de um sistema próprio de gestão tributária como ferramenta estratégica para o município de Natal”.

No primeiro caso, Thiago Marreiros, presidente da NatalPrev, destacou o desafio de equilibrar o crescimento das despesas previdenciárias com a lenta evolução da arrecadação nos últimos dez anos. Para contornar esse cenário, o município implementou duas reformas previdenciárias e uma nova segregação de massas baseada em estudo atuarial, resultando na chamada “compra de vidas” do fundo financeiro pelo fundo capitalizado.

Com isso, foi alcançada uma economia mensal de aproximadamente R$ 9,5 milhões, valor que antes era repassado pela Secretaria de Finanças. “Conseguimos reduzir despesas e retornar ao patamar de seis anos atrás na previdência municipal, com gestão técnica, responsável e transparente. Avançamos na adesão ao Progestão e já temos autorização do Ministério da Previdência para ingressar diretamente no nível 2 do programa, comprovando a qualidade da nossa administração”, destacou Thiago. Ele também ressaltou a devolução de recursos ao Tesouro Municipal, que somou R$ 3 milhões em 2022, R$ 1,6 milhão em 2023, R$ 3,5 milhões em janeiro de 2024 e quase R$ 8,5 milhões recentemente.

O segundo case apresentado foi o Directa 5.0, sistema próprio de gestão tributária de Natal, que atua como ferramenta estratégica para fortalecer a administração pública, garantindo autonomia, controle total, transparência e segurança. Segundo Marcelo Oliveira, o Directa, desenvolvido por auditores fiscais do próprio município, permite redução de custos a longo prazo, acesso a dados em tempo real, automação de processos e integração de informações entre órgãos internos e externos, contribuindo para a melhoria na arrecadação municipal. Além disso, o sistema vem incorporando continuamente recursos inovadores para facilitar a experiência do contribuinte.

A 3ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF reforça a posição de Natal como referência em gestão municipal, destacando a cidade como espaço de excelência para o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as capitais brasileiras. O encontro promove debates estratégicos sobre gestão financeira, tributária e previdenciária, além de apresentar soluções inovadoras que contribuem para a eficiência e a transparência na administração pública.

PROGRAMAÇÃO

23 de outubro (quinta-feira)

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura: Marcelo de Oliveira (Secretário Municipal de Finanças de Natal/RN) e Michele P. Roncalio (Secretária da Fazenda de Florianópolis/SC e Presidente da ABRASF)
9h15 – Caso de sucesso de Natal: Marcelo de Oliveira – Secretário de Finanças de Natal
9h45 – Regras de previdência dos Legislativos e os repasses de duodécimos às Câmaras Municipais; atuação da Atricon frente à reforma tributária para os municípios – Domingos Augusto Taufner (Conselheiro da Atricon)
10h30 – Profisco III e Cartilha de Questões Fiscais sobre Emergências Climáticas da ABRASF/BID – Cristina Mac Dowell (Especialista Principal em Gestão Fiscal do BID)
11h15 – Aplicabilidade da EC 136/2025 – Coordenação: Andrea Senko (Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro/RJ e Diretora Técnica da ABRASF). Apresentação: GT de Gestão Fiscal
12h – Almoço
13h30 – Novas possibilidades e minuta de legislação para COSISP com base na EC 132/2023 – Ulysses Peçanha (Coordenador do Grupo de Estudos da COSIP e Diretor da Receita Municipal da Secretaria de Fazenda de Salvador/BA)
14h15 – Espaço do patrocinador – A definir
14h30 – Ações da FNP nas áreas tributária e fiscal – Gilberto Perre (Secretário Executivo da FNP, a confirmar) e Aurílio Caiado (Presidente do Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças da FNP e Secretário de Finanças de Campinas/SP)
15h15 – Espaço do patrocinador – A definir
15h30 – Coffee break
15h50 – NF de Serviço Eletrônica Padrão Nacional – Antonio Arantes Cruz (Fiscal de Renda do Rio de Janeiro e Coordenador do GT-01 NFS-e da ABRASF) e Hudson Dutra (AFTM de Belo Horizonte/MG e membro da Secretaria Executiva pela ABRASF/FNP no Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional – CGNFS-e)
16h30 – Reforma Tributária: principais pontos de atenção da LC 214/25 e do PLP 108/24 após aprovação no Congresso Nacional – Alberto Macedo (Auditor Fiscal de São Paulo/SP e Coordenador da CTP ABRASF), Fabrício Dameda (Auditor Fiscal e Secretário Adjunto da Fazenda de Porto Alegre/RS) e Adenilson Ferreira (Auditor Fiscal e Secretário Executivo da Receita de João Pessoa/PB)
17h15 – Temas de repercussão jurídica para a ABRASF – Ricardo Almeida (Assessor Jurídico da ABRASF)
18h – Encerramento

24 de outubro (sexta-feira)

8h30 – Reforma Tributária: andamento dos trabalhos operacionais (sistemas e documentos fiscais eletrônicos) – Alberto Macedo (Auditor Fiscal de São Paulo/SP e Coordenador da CTP ABRASF), Roberto Albuquerque (Auditor do Tesouro Municipal de Recife/PE) e Fábio Silva (Fiscal de Rendas do Rio de Janeiro/RJ)
9h15 – Casos e discussões sobre o processo de simplificação e desburocratização aplicável às Secretarias de Fazenda de capitais (médias e grandes cidades) – Representante do Sebrae
10h – Parceria institucional: cursos para a área fazendária – Carlos Alexandre Nascimento (Professor Honorário Associado da University College London – UCL)
10h30 – Temas de repercussão jurídica para a ABRASF – Hellen Moure (Assessora Parlamentar da ABRASF)
11h – Debate dos secretários e encaminhamentos finais – Michele P. Roncalio (Secretária da Fazenda de Florianópolis/SC e Presidente da ABRASF)
12h – Almoço de encerramento