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A Prefeitura do Natal deu mais um importante passo na promoção de políticas de combate à violência contra a mulher com a sanção da Lei nº 7.980, publicada no Diário Oficial do Município, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância.

A nova legislação tem como foco principal conscientizar crianças desde os primeiros anos de vida sobre valores como respeito, empatia e não violência contra a mulher, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa, acolhedora e livre de preconceitos.

O programa nasce da compreensão de que a educação é uma ferramenta essencial no enfrentamento à violência e que a construção de uma cultura de igualdade deve começar ainda na primeira infância. A iniciativa busca estimular, em linguagem e meios adequados à idade das crianças, a compreensão de que toda forma de violência contra a mulher é inaceitável, incentivando reflexões sobre a importância do respeito e da convivência pacífica entre meninos e meninas.

De acordo com a lei, os principais objetivos do programa são: promover, junto às crianças, a compreensão de que a violência contra a mulher deve ser combatida sempre com métodos pedagógicos adequados à faixa etária; fomentar a atualização, formação e apoio pedagógico a docentes e famílias, orientando sobre as melhores formas de abordar a igualdade de gênero e a não violência em casa e na escola; incentivar o desenvolvimento de práticas educativas e culturais que reforcem o papel da escola como espaço de formação cidadã, valorizando a mulher e o respeito mútuo desde a primeira infância; e estimular o diálogo entre escolas, famílias e comunidade, ampliando a rede de proteção e prevenção à violência contra a mulher.

Ao sancionar a lei, o Prefeito Paulinho Freire frisou o caráter transformador da medida. "Esta lei é um investimento no futuro. Ao educarmos nossas crianças hoje sobre respeito e igualdade, garantimos que as próximas gerações construirão uma sociedade verdadeiramente mais segura para todas as mulheres".

Para Andréa Dias, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL), investir na formação de uma nova geração mais consciente, empática e comprometida com a igualdade é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.

“A criação e implementação do programa por parte da gestão permitirá que a promoção dos direitos das mulheres alcance um público maior, fortalecendo as políticas de proteção e a criação de cidadãos que valorizem o respeito, a solidariedade e a convivência pacífica em sociedade”, ressaltou.

A coordenação do programa será conduzida por uma Comissão Gestora, a ser instituída pelo Município, responsável por planejar, coordenar e acompanhar as ações, garantindo integração entre as secretarias e órgãos municipais que atuam nas áreas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.

A iniciativa se soma a outras políticas municipais voltadas à proteção e valorização da mulher, como o Programa Mulher Protegida, lançado recentemente pela Prefeitura em parceria com a SEMTAS e a SEMUL, que reforça a rede de amparo às vítimas de violência e fortalece o atendimento humanizado e a articulação entre os serviços públicos.