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Foto: Secom/Sempla

A Prefeitura do Natal instituiu a Rede de Planejamento Público de Natal (RedePlan Natal). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança municipal e acompanhar a execução e os resultados do projeto Pra Frente Natal, plano de governo do prefeito Paulinho Freire para os próximos quatro anos. A medida foi instaurada por meio do Decreto nº 13.617, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de dezembro.

A RedePlan Natal foi criada para garantir a integração entre secretarias, o monitoramento das ações e a avaliação dos resultados dos projetos e programas previstos no plano de governo, assegurando eficiência na aplicação dos recursos públicos e responsabilidade fiscal.

De caráter intersetorial, a RedePlan será composta por representantes de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, que atuarão como pontos focais de planejamento em suas áreas. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).

Para o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, a iniciativa reforça a gestão baseada em resultados. “Não é possível administrar aquilo que não se consegue medir. O monitoramento integrado das ações é fundamental, especialmente diante das limitações de equipes e de recursos da administração pública”, destacou.

A RedePlan terá papel estratégico no acompanhamento e na avaliação dos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo maior alinhamento entre planejamento, orçamento e entregas à população. Também caberá ao grupo sugerir ajustes em metas, indicadores e ações, conforme riscos e necessidades identificadas durante a execução.

Entre as inovações, está a adoção da gestão de riscos de forma sistemática, permitindo a identificação prévia de entraves técnicos, financeiros, administrativos ou jurídicos que possam comprometer prazos e resultados. A proposta é atuar de forma preventiva, ampliando a previsibilidade e a eficiência da execução das políticas públicas.

O projeto também atuará no fortalecimento da cultura de planejamento orientado a resultados e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de indicadores e dados para subsidiar decisões, ampliar a transparência e fortalecer o controle social.

As reuniões da RedePlan ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários e criação de grupos de trabalho temáticos. A participação dos representantes será formalizada por portaria da Sempla.

O Plano Pra Frente Natal é o principal eixo da agenda de desenvolvimento da capital potiguar e reúne investimentos com recursos próprios do Município, além de financiamentos nacionais e internacionais em fase de contratação junto a instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O plano também inclui projetos estruturantes viabilizados por Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a ampliação da infraestrutura escolar, a modernização da iluminação pública e a implantação de serviços digitais urbanos.