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PARQUE DA CIDADE DOM NIVALDO MONTE

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  • Legislação do Parque




ANEXO II – EQUIPAMENTOS DA ZONA DE USO INTENSIVO DA UC

1. Guarita e Pórtico de entrada do Bairro Candelária com 254,30m²;
2. Estacionamento do Bairro Candelária com capacidade para 198 veículos;
3. Guarita e Pórtico de entrada do Bairro Cidade Nova com 254,30m²;
4. Pórtico do plano superior do Bairro Cidade Nova com 254,30m²;
5. Estacionamento do Bairro Cidade Nova com capacidade para 30 veículos;
6. Trilhas pavimentadas com extensão total de 3.400,00m;
7. Pontos de descanso ao longo das trilhas pavimentadas, totalizando 03 unidades com
78,54m² cada;
8. Baterias de banheiros ao longo das trilhas pavimentadas, totalizando 03 unidades com
78,54m² cada;
9. Praça de Eventos com 4.727,34m².





• DECRETO N 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da lei 9.985 de 18 de julho de 200, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências


• Lei nº 4.664, de 31 de julho de 1995, que regulamenta a ZPA 01 – Campo Dunar dos bairros Pintimbu e Cidade Nova.


• Decreto Municipal Nº. 8.078/06 – Instituiu o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, com uma área total de 64 ha.


• Decreto Municipal Nº. 8.608/08 – Ampliou a área do parque para 132,36 ha.


• Decreto N° 9.481 de 25 de agosto de 2011 – Institui o Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte como Unidade de Conservação Ambiental, pertencente a grupo de Proteção Integral, na modalidade Parque Nacional, passando a integrar o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) do Ministério de Meio Ambiente.


• Portaria N° 28 de 31 de julho de 2014 – Institui as normas e funcionamento do Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte.


SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css