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A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) inaugura na próxima terça-feira (05.05), às 16 horas, a Casa dos Conselhos Municipais. O espaço irá abrigar os Conselhos de: Assistência Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Mulher; dos Direitos do Idoso; dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal e Comissão Municipal do Trabalho do Município de Natal.
A cidade do Natal é a primeira do Estado a dispor de um órgão, com infraestrutura adequada, com dez salas, sendo oito para Conselhos e duas para realização das reuniões. A ideia é contribuir para a manutenção e funcionamento dos Conselhos como espaços privilegiados de interlocução e negociação política, essenciais para a democratização das políticas públicas de Assistência Social, de Trabalho e de Segurança Alimentar, em âmbito local.
Para a secretária da Semtas, Ilzamar Pereira, o objetivo da Casa dos Conselhos é possibilitar a articulação entre os Conselhos dos direitos e de políticas setoriais e a ampliação da participação popular, na perspectiva efetivo exercício do controle social das políticas públicas sob a coordenação da Semtas. “Estamos, especialmente, satisfeitos com a fundação da Casa dos Conselhos e esperamos que os Conselhos atuem mais integrados entre si e, dessa forma, possam estimular e dinamizar a participação qualificada dos usuários, tendo em vista o alcance dos objetivos a que se propõem”, declarou a titular da pasta da Semtas.
A Casa dos Conselhos Municipais está localizada na Rua Trairi, 784, Petrópolis. Funcionando de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h.
Lista dos Conselhos que atuam no local:
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMI - Conselho Municipal do Idoso
COMUDE - Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
COMUT - Comissão Municipal do Trabalho do Município de Natal
CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Natal