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Iniciado no último dia 24 o cadastro para a realização do Censo Previdenciário tem prazo final nesta sexta-feira (12). O levantamento da NatalPrev aponta que 78,75% (setenta e oito vírgula setenta e cinco por cento) dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas realizaram seu agendamento inseridos na base de dados funcionais extraída do sistema e-CIDADES. O censo prevê a criação de banco de dados mais abrangente e detalhado, com informações funcionais e financeiras dos servidores efetivos, ativos e inativos, pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e, ainda, dos seus respectivos dependentes, para alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social, e para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social.
O último dia para agendamento das entrevistas é nesta sexta-feira, 12 de maio, pelo site da Prefeitura, www.natal.rn.gov.br. De acordo com o presidente interino do NatalPrev, Thiago Marreiros, no momento, não há qualquer previsão de prorrogação do prazo dessa primeira etapa. “Estamos trabalhando conforme estabelecido no DECRETO Nº. 11.225/2017, o qual regulamentou o Censo, temos que a etapa de agendamento se trata de fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial, portanto, aqueles que não fizerem o agendamento, não poderão participar da segunda etapa e, por conseguinte, terão os seus proventos cortados a partir da competência setembro”, destacou.
Após o agendamento, a próxima fase será das entrevistas presenciais que serão realizadas em dois pólos na cidade: na Zona Oeste, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – Cemure; e na Zona Norte, nas dependências da Universidade Estácio, em parceria firmada com o Município. Os servidores no período de agendamento prévio poderão escolher o dia, a hora e um desses locais para realizar a apresentação de documentos necessários. O período das entrevistas presenciais vai de 08 de maio até 04 de agosto, compreendendo 60 dias úteis.
Os servidores lotados fora do Município de Natal, em situação funcional de cessão para outros órgãos de esferas Estadual ou Federal, também terão que participar do Censo, com atendimento presencial, nos mesmos moldes dos demais servidores. Terminado o prazo de agendamento, não será prorrogado e também não será possível realizar o atendimento presencial sem o agendamento prévio, como estabelece o decreto.
Os servidores ativos, efetivos, bem como inativos, aposentados e pensionistas, que não se cadastrarem no prazo determinado terão as suas remunerações suspensas pela Prefeitura e pelo NatalPrev, e somente serão restabelecidas, após as regularizações do Censo Previdenciário, o qual passará a ser realizado unicamente na sede do NatalPrev, de acordo com as regras estabelecidas em Portaria a ser expedida e publicada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal.