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A Prefeitura do Natal está dando desconto de 5% para o pagamento à vista, até a data do vencimento, do Imposto Sobre Serviços - ISS para profissionais autônomos. A Portaria 6/2021 da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Município normatiza o desconto e informa o calendário para quem pretende parcelar os valores.

O desconto de cinco por cento (5%) no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo pode ser obtido por aqueles profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única, desde que efetuado até a data de seu vencimento. Os boletos para pagamento devem ser emitidos exclusivamente pelo contribuinte no portal Directa da Semut, no endereço https://directa.natal.rn.gov.br/.

De acordo com a Lei, o Profissional Autônomo sujeita-se ao regime de estimativa, de quotas trimestrais, no montante anual de R$ 1.354,58 (um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) cuja atividade exija nível superior, e de R$ 677,29 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) para os demais Profissionais Autônomos prestadores de serviços.
  

Além disso, para o profissional Autônomo, quando estabelecido, será lançado, além do ISS Estimado, a Taxa de Licença para Localização nos termos da legislação em vigor, que é paga em uma única parcela.

Confira as datas:

Parcela única ou 1ª parcela:

Taxa de Licença para Localização – 10/03/2021

ISS Profissional Autônomo – 10/03/2021 

*caso opte pela parcela única terá o desconto de 5% 

2ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/06/2021

3ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/09/2021

4ª Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/12/2021