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06/08/2021 11:15
  • NOTA - Revisão Tarifária
Foto: Alex Régis/Secom

O Pleito Tarifário apresentado pela Caern, em 2019, foi de 70,51% (índice de reposicionamento tarifário - IRT); e teve como base o cenário projetado pela companhia levando em conta o prazo de vigência do Contrato de Concessão atual, que é até abril de 2027. 

No mesmo documento, a Caern também considerou a possibilidade da prorrogação do Contrato de Concessão até dezembro de 2039, o que, segundo a mesma, possibilitaria a queda do IRT para 30,41%.

Esse pleito é denominado de Revisão Tarifária e diz respeito ao equilíbrio de receitas e despesas (inclusive investimentos) na prestação dos serviços por um ciclo de quatro anos.

Todos os documentos que compõem a revisão estão disponibilizados através da consulta pública aberta pela ARSBAN
(https://www.natal.rn.gov.br/Arsban/agencia-reguladora-consulta-publica).

No pleito, a Caern ainda reconhece, inicialmente, que havia a previsão de uma devolução de 10,45% no IRT, relativa à prestação de contas de 2013 a 2017 (ciclo anterior). No entanto, no dia 01/07/2021, foi encaminhado ofício à Arsban no qual ela admite que houve um erro nos cálculos apresentados anteriormente e solicita que seja corrigido o valor a ser devolvido para 0,77%. Dessa forma, o Índice de Reposicionamento Tarifário passa a ser de 70,51% mais 0,77%, totalizando pedido final de 71,28%.

A Arsban não poderia considerar o cenário previsto até 2039, já que o contrato vigente se encerra em 2027. Foi analisado assim o pleito de 71,28% para aumento na tarifa, sendo reconhecido pela agência apenas o valor de 1,22%.

Vale lembrar que todo o processo continua em Consulta Pública para ser debatido em Audiência pública no dia 16 deste mês. O relatório que for aprovado na audiência será submetido ao Conselho Municipal de Saneamento (Comsab) para finalmente ser publicado o novo Índice de Reposicionamento Tarifário a ser aplicado nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Natal.




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