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14/12/2021 11:15
  • Prefeitura cria o Programa Natal Solidária de Promoção e Desenvolvimento Social

Publicada hoje no Diário Oficial do Município a Lei N º 7.251, de  26 de Novembro de  2021, que cria o Programa Natal Solidária de Promoção e Desenvolvimento Social. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, visa arrecadar alimentos e donativos para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas em cadastros sociais do Município. 

A Prefeitura de Natal ficará encarregada de estabelecer os pontos de arrecadação e  armazenamento dos alimentos doados. Além disso, a lei garante que a administração municipal reserve cotas de patrocínios para os clubes de relevância nacional e  para os profissionais do paradesporto. O valor das cotas serão definidas de acordo com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura. Em troca, os clubes disponibilizarão os direitos de imagem de seus jogadores e jogadoras, do escudo e da bandeira para serem utilizados em material publicitário do Programa Natal Solidária.

Como parte do acordo, os clubes disponibilizarão, durante a temporada de futebol, toda estrutura da sua escolinha de futebol para serem ministradas aulas para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.



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