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Foto: Assessoria Semurb

A 322ª Reunião ordinária do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) marcou o início das atividades do colegiado em 2024. Um dos pontos centrais foi a votação da minuta de Lei sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Ambiental e Social do Município do Natal (FUNDAES).

A matéria foi aprovada pelo colegiado e agora segue para o Gabinete da Semurb, que fará os encaminhamentos necessários para posterior apreciação da Procuradoria Geral do Município (PGM), e em seguida, ser encaminhada ao Gabinete Civil e por fim a Câmara Municipal.

Realizada no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a reunião foi conduzida pelo titular da pasta e presidente do Conselho, Thiago Mesquita.

O objetivo do fundo é o financiamento de projetos em favor do desenvolvimento sustentável, sem comprometer os serviços regulares da administração pública. Uma vez apoiada a criação do fundo pela Câmara, os cidadãos poderão distinguir os empreendimentos que visam à sustentabilidade, por meio de um selo conferido à obra pelo Conselho após o empreendedor formalizar sua adesão ao programa.

O FUNDAES deverá ser operacionalizado pela Semurb por meio do licenciamento de obras e gerenciado pelo Conplam. E destina à implementação de projetos desenvolvidos por iniciativa externa ao âmbito do Poder Público e selecionados por meio de edital específico, voltados à promoção dos ODS/Agenda 2030 da ONU, em Natal.

Entre as metas estão a Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e saneamento; Energia acessível e limpa; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, inovação e infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção sustentáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; Parcerias e meios de implementação.

Ainda na ocasião, os conselheiros que não puderam participar da solenidade especial do cinquentenário, no mês de dezembro do ano passado, receberam as medalhas alusivas ao jubileu e cópias do encarte especial contando a história do Conselho para serem entregues às suas instituições.

As instituições que compõe o colegiado são Câmara de Vereadores, FIERN, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Fecomércio, Sindecon, UFRN, Marinha, Exército, Aeronáutica, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos, OAB-RN, IAB-RN, Acern e Clube de Engenharia.