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Assessoria de Imprensa/Semurb

Na manhã desta quinta-feira, 2, de maio, foi realizada uma vistoria conjunta na avenida Monte Rei e rua Cafarnaum, no bairro do Planalto, zona oeste da cidade. A ação foi realizada pelas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra) e teve por objetivo identificar as ligações clandestinas de esgoto, que chegam a rede de drenagem e causam transtornos à comunidade.

Durante a vistoria, além das ligações clandestinas de esgoto para a via pública, vários problemas foram detectados pelos fiscais e técnicos da Seinfra como avanço de calçada sobre o leito da via e a cobertura da sarjeta, o que não é permitido. Segundo o grupo todos esses problemas serão corrigidos quando encerrado o lançamento desses efluentes na via, inclusive a recuperação do asfalto que foi corroído pela água servida.

Segundo a supervisora de fiscalização de água e solo (Spaso), Rejane Alves, que esteve na operação, todos os imóveis da avenida Monte Rei já foram notificados para corrigir o problema, porém só alguns resolveram. Há ainda os imóveis das travessas Monte Rei I e I, que ficam no mesmo trecho, que também serão notificados a resolverem o problema do despejo da água servida.

De acordo com o supervisor Geral de Fiscalização, Leonardo Almeida, o despejo de águas servidas para a via pública, além de causar danos ao meio ambiente, desgasta o asfalto e torna-se vetor para proliferação de mosquitos e doenças.

“Toda água suja é levada para a rede de drenagem e chega ao rio Pitimbu causando um sério problema ambiental. Para corrigir esse problema vamos montar uma operação, para tamponar os imóveis que já foram notificados e não resolveram e notificar os que ainda não foram para acabar com esse esgoto correndo na rua”, disse ele.

A outra rua visitada foi a Cafarnaum, via que margeia a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-03), que também sofre com o mesmo problema. Segundo relatos de moradores, a parte mais baixa da rua sofre com inundações quando há um grande volume de chuvas. O lixo carreado pela água fica preso na tela de proteção da lagoa de captação, que fica nas proximidades, impedindo que água escoe para o rio, provocando o alagamento.

Além dos técnicos da Seinfra e da fiscalização ambiental da Semurb, também estavam presentes técnicos do setor de educação ambiental, que irão montar uma ação de sensibilização e conscientização para os moradores da localidade.

Conforme dispõe lei complementar nº 124/2011, em seu art.15, inciso I, não será permitida a utilização do sistema de drenagem como destino final de águas residuárias de qualquer natureza. Seu descumprimento constituirá infração de natureza gravíssima, além de sua adequação aos aspectos técnicos contidos no manual de drenagem e nas leis que regulamentam a matéria".

Sendo considerada infração ambiental nos termos da lei municipal nº4.100/1992, em seu art.117 incisos X, "emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias sobre casos como esse pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou na sede do órgão que fica na avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, de segunda a sexta, das 8 às 14h.