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 A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e seu Programa Qualifica Gestão, deu um passo fundamental para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o lançamento do curso online "LGPD na Prática: Aplicação no Dia a Dia do Serviço Público Municipal". A capacitação é considerada indispensável e deve ser realizada por todos os servidores municipais – sejam eles efetivos, comissionados, terceirizados ou estagiários – para assegurar o correto tratamento das informações dos cidadãos e evitar problemas no exercício de suas funções, além de proteger a administração pública de possíveis sanções.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor em todo o país, estabelece diretrizes claras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. No contexto municipal, o entendimento e a aplicação correta desta legislação são vitais, uma vez que a Prefeitura lida diariamente com um volume expressivo de informações da população em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social.

"O conhecimento sobre a LGPD não é mais uma opção, mas uma necessidade premente para todos que atuam no serviço público. Este curso foi desenhado para ser acessível e prático, capacitando nossos servidores a lidarem com os dados pessoais - alguns deles altamente sensíveis - de forma ética, legal e segura", destacou Vagner Araújo, secretário de Planejamento de Natal.

Como Participar do Curso

O acesso ao curso "LGPD na Prática" é simples e pode ser feito de qualquer lugar. Os servidores interessados devem utilizar a plataforma Google Classroom, que pode ser acessada tanto pelo computador, através do site classroom.google.com, quanto por meio do aplicativo disponível para celulares (Android e iOS).

Para ingressar na turma, basta informar o código: karfl4uc

Sucesso Inicial e Certificação

A iniciativa já demonstra resultados positivos. Atualmente, cerca de 100 servidores, incluindo dirigentes e coordenadores de diversas pastas, estão entre os primeiros a participar ativamente da capacitação. A SEMPLA informa que os primeiros certificados de conclusão já estão sendo emitidos para aqueles que cumprem os requisitos do curso.

Com carga horária de 20 horas e conteúdo totalmente online e assíncrono – permitindo que cada servidor estude em seu próprio ritmo –, o curso aborda desde os fundamentos da LGPD e do Decreto Municipal nº 12.942/2023, que regulamenta a lei em Natal, até as responsabilidades dos órgãos, riscos de descumprimento, boas práticas e ferramentas de implementação. A conclusão e certificação no curso "LGPD na Prática" representa um importante diferencial para o currículo dos servidores, atestando seu comprometimento com a atualização profissional e com as melhores práticas de gestão pública.

Todos os servidores municipais são fortemente encorajados a realizar a inscrição e participar desta importante capacitação.

SERVIÇO:

• Curso: LGPD na Prática: Aplicação no Dia a Dia do Serviço Público Municipal

• Realização: Prefeitura de Natal / SEMPLA - Programa Qualifica Gestão

• Público-alvo: Servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários da Prefeitura de Natal.

• Plataforma: Google Classroom (acesso via web ou aplicativo)

• Código da Turma: karfl4uc

• Carga Horária: 20 horas

• Certificação: Sim, emitida pela SEMPLA - Programa Qualifica Gestão.