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Na reta final da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, a Prefeitura do Natal reforça a campanha de incentivo à destinação solidária do IR. A iniciativa, promovida por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), permite aos contribuintes destinarem até 3% do valor do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), geridos pelo Município. Esses recursos são aplicados em projetos sociais que atendem diretamente populações vulneráveis, fortalecendo a rede de proteção social da capital potiguar.

O prefeito Paulinho Freire reforçou o apelo à população para que participe da destinação solidária, lembrando que não se trata de uma doação extra, mas de uma escolha dentro da própria declaração. “O cidadão não paga nada a mais por isso. Ele apenas decide que parte do seu imposto, que já seria recolhido, fique em Natal e beneficie diretamente quem mais precisa. É um ato de cidadania e amor ao próximo”, destacou o prefeito.

O processo de adesão é simples. No ato do preenchimento da declaração do IR, o contribuinte opta por transferir até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. A Receita Federal transfere a quantia arrecadada diretamente para os fundos municipais.

Após a transferência, os recursos passam a ser geridos pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos vinculados à Semtas.

A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou a importância desse gesto de solidariedade. “É um ato simples, mas de grande impacto. Com um clique, o contribuinte pode ajudar a transformar a realidade de muitas crianças e idosos da nossa cidade. Esses recursos ajudam a financiar abrigos, programas de convivência, atividades socioeducativas e projetos que garantem dignidade e direitos a quem mais precisa”, afirmou Nina.

A orientação é que o contribuinte, ao preencher a declaração no modelo completo, vá até a aba “Doações Diretamente na Declaração”, selecione o fundo desejado e informe o valor a ser destinado, respeitando o limite estabelecido pela Receita Federal.

A Prefeitura do Natal reforça que essa é uma forma eficaz de promover justiça social com transparência e participação cidadã. A destinação não interfere na restituição de quem tem valores a receber e fortalece políticas públicas fundamentais para o bem-estar coletivo.

Passo a passo
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, termina no próximo dia 30 de maio. A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. 

1 - O contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda;
2 - Selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. 
3 - Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. 
4 - O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos.