Notícias

SMS

Os profissionais dos Distritos Sanitários Norte I e Norte II se reuniram, nesta terça-feira (27), para o último momento distrital da capacitação “Natal faz bonito no Faça Bonito”, evento alusivo ao Maio Laranja – Campanha Faça Bonito, que visa mobilizar a sociedade para a prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Prevenção às Violências e Saúde da Criança, em parceria com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), a capacitação visa qualificar os profissionais para identificar, notificar e acompanhar os casos de violência sexual contra o público infantojuvenil.

O dia contou com a palestra “Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - Cuidado e prevenção”, ministrada pela psicóloga e coordenadora do Núcleo de Prevenção às Violências do Município de Natal/SMS, Andressa Meireles. Os profissionais também conversaram sobre o “Papel da Atenção Primária à Saúde (APS) no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” nos seus territórios.

Por serem de notificação compulsória, as violências sexuais devem ser comunicadas no prazo de 24h. Pensando nisso, um dos momentos da capacitação foi discutir sobre a importância do preenchimento correto da ficha de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para os acolhimentos de casos de violência. “A intenção, nessas capacitações, é reforçar a importância de realizar o preenchimento correto das fichas no atendimento. Essa notificação é para fins epidemiológicos. Existe essa confusão de que a notificação é denunciar, e não é isso, a ficha de notificação é um instrumento da saúde para questões epidemiológicas e para desenvolvimento de políticas públicas", comentou Hayanne Silva, enfermeira e membro do Núcleo de Vigilância em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT).

Hayanne reforça que, pelo sistema do SINAN ser descentralizado, as unidades de saúde podem registrar suspeitas ou casos confirmados de violência em sua própria região, evitando que as informações saiam dos serviços e garantindo a confidencialidade dos casos. “É tudo preenchido em um computador específico, o trabalhador não precisa assinar, não precisa dizer função, então isso resguarda os profissionais. Em relação à denúncia, a gente orienta que eles acionem os serviços de proteção correspondentes, como as delegacias especializadas, conselhos tutelares e Ministério Público, por exemplo, e, caso tenham alguma insegurança, usar o disque 100, pois pode realizar uma denúncia anônima”, explicou.

Além da notificação, a enfermeira reforça que os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) devem estar preparados para darem continuidade ao acolhimento desses casos. “A maioria das notificações que recebemos são nos serviços de urgência e emergência. Hoje reforçamos também o que a atenção primária deve fazer quando recebe essa demanda. É importante que eles estejam cientes de que aquela demanda vai chegar no seu território e ela vai ter que fazer esse acompanhamento, direcionar os serviços dentro e fora da unidade, além dos equipamentos sociais e os encaminhamentos necessários.”

O Centro de Referência a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual (Centro Abraçar) também foi apresentado durante a ação. O abraçar é um importante equipamento da Prefeitura do Natal, que reúne em um único local diversos serviços, como atendimento médico, de enfermagem, psicológico e com assistentes sociais. Ofertado em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil. O serviço visa contribuir para detectar, notificar, cuidar, minimizar e prevenir situações de revitimização às pessoas menores de 18 anos em situação de violência, abuso ou exploração sexual.

Maio Laranja – Campanha Faça Bonito

Ao longo do mês, as unidades de saúde do município realizam ações de conscientização sobre o Maio Laranja – Campanha Faça Bonito, oferecendo diversas atividades como salas de espera, rodas de conversa e palestras, com a intenção de mobilizar e sensibilizar a população sobre o combate ao abuso e exploração infantil.

A data de 18 de maio foi o dia escolhido, por meio da Lei Federal 9.970/00, para oficializar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, em alusão à morte de Araceli Crespo, criança de 8 anos raptada, abusada e assassinada no Espírito Santo. O caso deu início à causa nacional “Faça Bonito”, motivada pela impunidade do caso, e à campanha Maio Laranja, com o intuito de proteger crianças e adolescentes e assegurar dignidade humana a eles, assim como garantir que se desenvolvam seguramente.