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A Prefeitura do Natal publicou na segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, o edital de chamamento para a eleição de representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) para a gestão 2025-2027. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Estão sendo convocados instituições e movimentos sociais a participarem do controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional no município. Cada entidade poderá indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. As inscrições ficam abertas até o dia 5 de junho de 2025 e devem ser enviadas para o e-mail caisan@natal.rn.gov.br.

O COMSEA é um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, com a missão de formular diretrizes e acompanhar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na cidade. Entre suas funções estão propor prioridades para o Plano Municipal de Segurança Alimentar, monitorar ações, mobilizar entidades e convocar a Conferência Municipal sobre o tema.

Ao todo, o conselho será formado por 12 integrantes: quatro representantes do poder público e oito da sociedade civil, todos com mandato de dois anos. A participação não é remunerada e tem caráter público relevante.

As instituições interessadas devem apresentar documentação, incluindo ofício de indicação dos representantes, comprovante de endereço, estatuto social, CNPJ atualizado e plano de ação anual. A análise dos documentos será feita entre os dias 6 e 23 de junho. O resultado preliminar será divulgado em 1º de julho e o resultado final, no dia 18 de julho de 2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail caisan@natal.rn.gov.br. A ação reafirma o compromisso da Prefeitura do Natal, através da Semtas, com o fortalecimento das políticas públicas que garantem o direito à alimentação adequada e à participação social.