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A Prefeitura do Natal comemora o sucesso de adesão ao maior Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) já realizado pelo Município. Desde o lançamento, em 22 de abril, mais de 6.700 negociações já foram formalizadas, demonstrando o interesse da população nas condições facilitadas oferecidas pela Prefeitura para regularização de dívidas com o Fisco Municipal. Esse volume de acordos resultou ainda na extinção de mais de 1.400 processos judiciais de cobrança, pela quitação de débitos, e na suspensão de mais de 1.200 processos judiciais de cobrança pelo parcelamento, até o momento.

O programa está em sua reta final. os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aproveitar as condições especiais, que incluem parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 100% sobre os juros e até 90% sobre a multa de mora, inclusive para quem já teve parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência. A expectativa da gestão municipal é ultrapassar a marca de 10 mil acordos formalizados, até o final do REFIS.

“O número de negociações mostra que o contribuinte reconheceu a importância dessa oportunidade. Sabemos que muitos estavam inadimplentes por dificuldades reais e agora têm a chance de quitar ou parcelar suas dívidas de forma justa e facilitada. É um alívio para o contribuinte e uma contribuição para a gestão municipal continuar investindo em educação, saúde, obras e melhorias para todos”, afirmou o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira.

Descontos progressivos e facilidades de pagamento
Os contribuintes podem optar por pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos progressivos:

• Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% de desconto na multa de mora
• De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros e 70% de desconto
• De 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros e 60% de desconto
• De 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros e 50% de desconto
• De 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros e 40% de desconto

A entrada sempre equivale ao valor normal de uma parcela e o valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Atendimento digital e pagamento por cartão
Todo o processo pode ser feito de forma prática pelo Portal Directa, (www.directa.natal.rn.gov.br), com autenticação via Gov.br. Também é possível ser atendido via WhatsApp no número (84) 98786-1990 ou presencialmente na Rua Açu, 394 – Tirol.

Os pagamentos podem ser feitos via PIX ou ficha de compensação em qualquer banco e via convênio BB e Caixa. No caso do Banco do Brasil os pagamentos podem ser feitos através de convênio exclusivo sem a necessidade de emissão de boletos, bastando acessar aplicativo BB, terminais ou internet banking na opção Pagamentos - Impostos e Taxas - IPTU - RN - Natal.

Outra inovação do programa é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, ampliando as formas de quitação e facilitando ainda mais a adesão. Nessa modalidade o contribuinte pode aproveitar o desconto máximo à vista e parcelar esse valor no cartão de crédito, por exemplo.

Últimos dias para aderir ao REFIS
A Prefeitura alerta que o prazo termina em 30 de junho. Após essa data, as condições excepcionais deixarão de valer. Por isso, a recomendação é que o contribuinte não perca tempo, não deixe para a última hora, e aproveite esta oportunidade única para regularizar sua situação fiscal com descontos expressivos e parcelamento facilitado.