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Demis Roussos

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), participou do II Simpósio de Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta quinta-feira (12). Representando o município, o secretário adjunto da SEHARPE, Felipe Maciel Pinheiro, atuou como um dos debatedores do evento. 

Com o tema “Reurb: Segurança Jurídica para o Desenvolvimento das Cidades”, o evento reuniu autoridades do Judiciário, gestores públicos, titulares de cartórios, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, acadêmicos e profissionais da área, na 3ª Câmara Cível do TJRN. A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária, prevista no Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares, conhecido como "Solo Seguro - Favela”.

Durante sua participação, Felipe Maciel Pinheiro destacou os avanços e desafios enfrentados pela Prefeitura do Natal na promoção da regularização fundiária urbana, especialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social. “A regularização fundiária é uma das ferramentas mais importantes para promover justiça social, segurança jurídica e acesso à cidadania. Em Natal, temos trabalhado de forma integrada com os órgãos do Judiciário e outros parceiros para garantir o direito à moradia digna para milhares de famílias que vivem em áreas consolidadas e historicamente desassistidas”, afirmou o secretário adjunto.

Felipe Maciel ressaltou a importância da articulação entre os órgãos do Judiciário e as instituições responsáveis pela política de regularização fundiária. “A atuação da Corregedoria é fundamental por estar diretamente ligada à supervisão dos cartórios, que são peças-chave no processo de regularização fundiária, já que esse processo tanto começa quanto termina nessas instituições. Por ser a SEHARPE uma secretaria voltada à habitação e à regularização fundiária, sua efetividade depende fortemente do funcionamento ágil e coordenado dos cartórios”, destacou.

Felipe enfatizou que eventos como o simpósio são essenciais para promover o diálogo sobre entraves, dificuldades e desafios enfrentados na prática, permitindo a construção de soluções conjuntas e o fortalecimento de uma atuação mais eficiente nos projetos de regularização fundiária desenvolvidos no município.

O evento reforçou a importância da atuação conjunta entre o poder público e as instituições jurídicas na consolidação de políticas urbanas eficientes e sustentáveis. A presença de representantes municipais como o secretário adjunto da SEHARPE reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano inclusivo e com a construção de uma cidade mais justa para todos.