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SEPAE

Na manhã desta quinta-feira (12), a Prefeitura do Natal, em parceria com o SEBRAE/RN, realizou o Encontro de Sensibilização sobre Compras Públicas de Inovação, etapa inaugural da execução do Programa Catalisa GOV no município. Articulado pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), o evento ocorreu na sede do SEBRAE/RN e reuniu equipes de compras, licitação e assessoramento jurídico das diversas secretarias para discutir caminhos seguros e eficientes de contratação de soluções tecnológicas.

A abertura ficou a cargo do titular da SEPAE, Arthur Dutra, que destacou a urgência de incorporar mecanismos inovadores às rotinas de compras públicas: “Nossa meta é transformar desafios da cidade em oportunidades de inovação, fortalecendo o ecossistema local e garantindo segurança jurídica para cada processo.”

Em seguida, o consultor do SEBRAE e especialista em Inovação, Leandro Figueiredo, apresentou os marcos legais que amparam a contratação de soluções inovadoras — como a Lei do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups). Figueiredo detalhou o Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI), modelo que permite ao poder público testar e adquirir produtos ou serviços ainda em desenvolvimento.

A programação contou ainda com a participação da professora Iara Guedes, da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), que compartilhou a experiência da Fundação com o Catalisa GOV. Outros exemplos de sucesso nacional também foram apresentados, reforçando a viabilidade do modelo.

Próximos passos

Instalação do Comitê Técnico de Inovação – já formado por representantes de secretarias estratégicas; primeira reunião marcada para o dia 13/06, às 9h, para escolher os macrotemas prioritários que serão traduzidos em desafios a serem solucionados por startups e empreendedores.

Mapeamento de desafios municipais – consolidação das necessidades internas a fim de publicar, ainda neste semestre, os primeiros editais de chamada de soluções inovadoras.

Capacitações contínuas – cronograma de workshops voltados aos servidores sobre instrumentos jurídicos, análise de riscos e modelos de contratação via CPSI

Com o Catalisa GOV, a Prefeitura pretende acelerar a modernização dos serviços públicos, estimular o ecossistema de inovação de Natal e gerar oportunidades de negócios para empresas locais, alinhando a estratégia municipal às melhores práticas de contratações inovadoras do país.