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Durante patrulhamento de rotina na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA 01), agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) flagraram o descarte irregular de resíduos da construção civil, na região do San Vale. O flagrante foi conduzido pelo comandante da viatura, CGA Duarte. “Nós estávamos em patrulhamento quando nos deparamos com o flagrante de descarte irregular. Acionamos a fiscalização da SEMURB e demos o apoio necessário”. O veículo flagrado pelos agentes pertence a uma empresa.

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve no local e lavrou o auto de infração. Segundo o órgão, tanto o motorista quanto a empresa foram autuados com base na Lei nº 4.100/92, sendo a infração classificada como grave, conforme o artigo 110, inciso II, alínea "e". De acordo com o artigo 112, inciso II, da mesma legislação, o valor da multa aplicada pode variar de R$ 2.791,36 a R$ 10.736,00. Embora o flagrante tenha recaído sobre o motorista, a responsabilidade é solidária entre ele e a empresa.

De acordo com o CGA Duarte, a presença do GAAM em ações como essa reforça o papel estratégico na preservação ambiental e no apoio às fiscalizações da Semurb.  "Atuamos de forma integrada, dando suporte logístico e operacional, identificando infratores e garantindo o registro das infrações. Esse trabalho conjunto fortalece a aplicação das leis e ajuda a conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado de resíduos”.

Por que isso importa?

• Preservação da ZPA‑01: a área reúne ecossistemas críticos como dunas, nascentes e vegetação nativa. O descaso com o descarte pode gerar erosão, contaminação da água e impacto à fauna e flora.
• Proteção da saúde pública: entulho acumulado pode criar focos para vetores (ratos, insetos), agravando problemas sanitários.
• Respeito à legislação: empresas e cidadãos que descumprem as normas estão sujeitos a pesadas multas e processos administrativos.

Recomendações ao cidadão

A GMN e a Semurb incentivam a população a denunciar irregularidades pelo telefone 190 (GMN) ou via (84) 3616‑9829 e ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Quem contrata serviços deve exigir destinação ambientalmente correta dos resíduos, evitando responsabilização civil e criminal.