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A Prefeitura do Natal deu mais um passo para ampliar a cooperação com a iniciativa privada em projetos estratégicos de desenvolvimento urbano. Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (21), o decreto que regulamenta os instrumentos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), todos previstos na Lei Municipal nº 7.888/2025, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PMPPP/Natal.

Com a nova regulamentação, o município passa a contar com regras claras e modernas para receber estudos, propostas e soluções apresentadas por empresas interessadas em contribuir com a estruturação de projetos de concessão e PPPs. O decreto disciplina prazos, fases, critérios de admissibilidade, exigências técnicas e os fluxos internos de análise.

“Essa medida faz parte da nossa estratégia de atrair investimentos privados para projetos que melhorem a infraestrutura e os serviços públicos de Natal. Ao regulamentar os procedimentos de manifestação de interesse, a Prefeitura dá segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos investidores, além de ampliar nossa capacidade de planejamento e execução”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

O novo marco regulamentar permite que empresas, consórcios ou entidades interessadas possam apresentar propostas espontâneas ao município, que serão analisadas tecnicamente pelas áreas competentes. O objetivo é estruturar projetos em áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, educação, saúde, habitação, turismo e inovação.

“Natal passa a contar com os melhores instrumentos disponíveis para fomentar parcerias com o setor privado. Com esse decreto, criamos uma porta de entrada organizada, transparente e juridicamente robusta para que bons projetos sejam apresentados, analisados e transformados em investimentos concretos para a cidade”, explicou o secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra.

A operacionalização dos procedimentos será coordenada pela SEPAE, com suporte técnico das demais secretarias e acompanhamento do Conselho Gestor de PPPs, conforme estabelecido pela Lei nº 7.888/2025. Todos os processos seguirão os princípios da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e serão submetidos à consulta e audiência públicas nos casos aplicáveis.

A expectativa da gestão municipal é que a regulamentação impulsione projetos como a requalificação de espaços públicos, a construção de equipamentos educacionais por meio de PPPs, e a concessão de complexos turísticos, mercados, cemitérios e ativos estratégicos da cidade.