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Divulgação/Semurb

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deu início a uma operação de limpeza e recuperação visual de equipamentos públicos de Natal, com foco na remoção de pichações e publicidades irregulares. A ação começou no dia 19 de junho pelo Viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul, e no último sábado (26), esteve num dos túneis da BR-101, próximo a um atacado. E seguirá pelos demais viadutos, passarelas e túneis dessa região para em seguida percorrer as zonas Leste, Oeste e Norte.

Seis agentes estão mobilizados na operação, que consiste na remoção de pichações, cartazes, faixas e lambe-lambe, seguida de pintura dos equipamentos. Embora a recuperação estrutural não seja atribuição da Semurb, a secretaria realiza os reparos visuais para manter a cidade limpa e bem preservada ao remover as pichações e publicidades irregulares.

Além de alterar o aspecto de locais protegidos por seu valor paisagístico ou cultural, a pichação é crime ambiental sujeito a multa, processo administrativo e, nos casos graves, denúncia ao Ministério Público. As penalidades podem chegar a R$ 50 mil.

De acordo com a Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, a meta é até o final de 2025 realizar o trabalho nos principais equipamentos públicos que sofrem diariamente com atos de vandalismo. No local, são fixados avisos alertando sobre a proibição da colocação de cartazes e pichações, informando que tais práticas estão sujeitas a multa.

Semanalmente, a Semurb faz a retirada de pichações e publicidades irregulares nas principais vias públicas da cidade, autuando os responsáveis e realizando a limpeza, seja de viadutos, túneis, passarelas. E ressalta que, desde a primeira limpeza do Viaduto de Ponta Negra em junho deste ano, o serviço já precisou ser refeito duas vezes devido a novas pichações, reforçando a necessidade de conscientização e colaboração da população.

Além de afetar a perspectiva visual da cidade, seja com pichações ou anúncios irregulares, os atos se constituem como depredação do patrimônio público. A publicidade irregular é proibida pelo Decreto Municipal nº 4.621/1992, que regulamenta os meios de publicidade ao ar livre. Já as pichações configuram infração ambiental prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008 e crime ambiental nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Denúncias

A Semurb reforça que a participação da sociedade é essencial para manter Natal limpa, organizada e visualmente harmoniosa. A população pode contribuir para o ordenamento urbano e a proteção ambiental denunciando atos de vandalismo e publicidade irregular. Os canais disponíveis são:

• WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta, das 8h às 14h)

• Telefone fixo: (84) 3616-9813 (segunda a sexta, das 8h às 14h)

• E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br

• Finais de semana e feriados: 190 (CIOSP)