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Divulgação/Semurb

Deflagrada no fim de julho de 2024 pela Prefeitura do Natal, a Operação Praia Limpa – Ponta Negra, que tem como objetivo fiscalizar o destino correto dos efluentes gerados por empreendimentos localizados na bacia de drenagem que deságua na orla do bairro, obteve resultados bastante positivos. Dos mais de 79 imóveis fiscalizados, cerca de 90% já solucionaram ou estão em processo de adequação para corrigir irregularidades.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela fiscalização, informa que as autuações mais severas foram aplicadas a estabelecimentos de grande porte, como hotéis, pousadas e restaurantes, que apresentaram irregularidades como:

lançamento de esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial;

descarte de águas de piscina diretamente em vias públicas;

interligações indevidas entre redes privadas de drenagem e o sistema público de coleta de esgoto.

Tais práticas comprometem a eficiência das redes, geram riscos à saúde pública e impactam diretamente a balneabilidade da praia de Ponta Negra. As multas variam de R$ 2.680,87 a R$ 10.736,00 para infrações graves, e de R$ 536,80 a R$ 2.684,00 para infrações simples, a depender da gravidade e reincidência. Empreendimentos hoteleiros e restaurantes de grande porte estão entre os principais autuados.

“Foram fiscalizados 79 imóveis, resultando em 36 notificações para adequações técnicas e apresentação de projetos hidrossanitários, além de 41 autos de infração, sendo 37 graves e 4 simples”, relata a supervisora de Fiscalização de Água e Solo (SPASO) da Semurb, Rejane Alves.

Desde o início da operação, 13 logradouros — entre ruas e avenidas da bacia de drenagem de Ponta Negra — passaram por vistorias semanais realizadas pela equipe de fiscalização ambiental da Semurb. Entre eles: Francisco Gurgel, Coronel Inácio Vale, Hélio Barros, Pedro Fonseca Filho, Vereador Manoel Sátiro, Moacyr da Cunha Melo, Hélio Galvão e Manoel Soares de Medeiros; além das avenidas Engenheiro Roberto Freire, Erivan França, Governador Dinarte Mariz, Praia de Genipabu e Praia de Ponta Negra.

A operação foi motivada também pelos resultados positivos obtidos em fiscalizações anteriores nas praias de Miami e Areia Preta, além da necessidade de reforçar o controle ambiental após as obras de aterramento hidráulico e requalificação da Praia de Ponta Negra.

“O objetivo é combater práticas irregulares que comprometem o sistema público de drenagem e o esgotamento sanitário, garantindo a preservação ambiental e a qualidade das águas, fiscalizando a destinação dos efluentes de esgoto e de chuva das instalações dos hotéis, pousadas, flats, restaurantes e bares localizados na bacia hidrográfica que deságua na orla”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

Aspecto técnico e desafios
O trabalho de fiscalização é complexo e exige análises detalhadas em cada edificação, uma vez que nem sempre existem informações claras sobre as instalações hidrossanitárias.

“Muitas vezes, são necessários testes práticos e operacionais para verificar se as águas residuárias estão conectadas ao esgoto e se as águas pluviais seguem para a drenagem privada, sem cruzamento entre os sistemas”, detalha Rejane Alves.

Ainda segundo a SPASO da Semurb, as principais irregularidades detectadas incluem:

lançamento de água servida (pias, tanques, lavagens) diretamente na via pública;

descarte de água de piscina na rede de drenagem urbana;

ligação de sistemas de drenagem privada à rede pública de esgoto, o que sobrecarrega o sistema e pode gerar extravasamentos.

Ela aponta como principal desafio da pasta a limitação de pessoal, já que atualmente apenas uma equipe — formada por um fiscal, um engenheiro civil e dois servidores de apoio — é responsável por essas ações. Para ampliar o alcance das vistorias, o órgão avalia a possibilidade de reforço operacional e parcerias técnicas.

Com os resultados positivos alcançados em Ponta Negra, a Semurb planeja dar continuidade às vistorias, ampliando a fiscalização para outras áreas da bacia de drenagem que deságua na orla de Natal. O objetivo é consolidar as melhorias já obtidas e estender os benefícios para toda a cidade, reduzindo o risco de contaminação costeira e garantindo praias mais limpas e seguras para a população e os turistas.

Orientações à população e papel educativo da fiscalização
Além do caráter punitivo, a Operação Praia Limpa tem forte viés preventivo e educativo, orientando proprietários de imóveis e gestores de empreendimentos turísticos sobre a importância de manter as instalações hidrossanitárias regulares.

“A Semurb recomenda que todos realizem vistorias periódicas em suas edificações para evitar ligações indevidas entre redes pluviais e de esgoto. É fundamental que águas servidas sejam direcionadas exclusivamente ao sistema da Caern, enquanto as águas de chuva devem infiltrar no lote ou seguir para sistemas privados de drenagem — nunca para o esgoto”, orienta a fiscal.

Ela também alerta para a importância de não realizar descartes irregulares, não conectar bombas de recalque ou efluentes industriais à drenagem pluvial e promover a conscientização de funcionários e vizinhos sobre boas práticas ambientais.

Como denunciar
A população pode contribuir para o ordenamento urbano e a proteção do meio ambiente denunciando irregularidades pelos canais disponíveis:

WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta, das 8h às 14h)

Telefone fixo: (84) 3616-9813 (segunda a sexta, das 8h às 14h)

E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br

Finais de semana e feriados: disque 190 (CIOSP)