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Fiscalização/Semurb

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou no último fim de semana mais uma extensa operação de fiscalização em diferentes regiões da capital potiguar, atendendo a denúncias recebidas pelo órgão. As ações contaram com apoio da Guarda Municipal do Natal (GAAM), que garantiu suporte tático e segurança às equipes, permitindo uma atuação efetiva e integrada em diversas frentes.

Na manhã do sábado (9), fiscais da Semurb foram à praia da Redinha, Zona Norte, atendendo a uma requisição do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) para apurar possíveis ocupações irregulares. No local, foram identificados 12 imóveis instalados na faixa de areia, área pertencente à União. Segundo o supervisor de fiscalização do plantão, Evânio Mafra, os responsáveis foram notificados e intimados a comparecer à secretaria na próxima sexta-feira (15) para audiência e adoção das medidas administrativas cabíveis.

No sábado à tarde, a equipe foi acionada para verificar uma demolição em andamento no bairro Tirol, Zona Leste. Ao chegar, os fiscais encontraram apenas operários, que não souberam informar sobre licença. Como não havia a placa obrigatória de licenciamento, a obra foi paralisada até a chegada do encarregado, que apresentou a documentação. “Como a licença foi expedida em julho e a empresa não havia fixado a placa, será feita notificação por descumprimento do Código de Obras (LC 258/2024), que prevê a instalação da placa em até 15 dias após a emissão do alvará”, explicou o supervisor.

Ainda em Tirol, foi verificada denúncia de lançamento de efluentes na Avenida Hermes da Fonseca. Os fiscais constataram transbordamento sob o asfalto, possivelmente decorrente de rompimento na rede da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A Supervisão de Fiscalização de Poluição de Águas e Solo (SPASO) acionou a companhia para realizar o reparo e evitar maiores danos à via.

A equipe também atendeu denúncia de maus-tratos por abandono de dois cães no bairro Capim Macio, Zona Sul. No endereço indicado, os animais não foram encontrados, mas o imóvel estava em situação de abandono, com muro danificado e calçada intransitável, em desacordo com a Lei 0325/2011, que exige manutenção e limpeza de terrenos não edificados. O proprietário foi autuado e deverá promover a limpeza do terreno, recompor o muro e recuperar a calçada.

Na noite de sábado, fiscais e guardas municipais estiveram na Zona Norte e autuaram dois bares por descumprirem medidas administrativas impostas pela Supervisão de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS), ao manterem música ao vivo em desacordo com os padrões legais.

Durante a operação, foi recolhido um cavalo que transitava em via pública — conduta proibida pela legislação municipal por representar risco à segurança viária. O animal foi retirado da pista, conduzido a local seguro e permaneceu sob custódia até o resgate realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), para encaminhamento ao Curral Municipal.

Segundo Evânio Mafra, “as ações deste fim de semana reforçam o papel estratégico da Fiscalização Ambiental da Semurb na preservação do patrimônio público, no cumprimento da legislação e na promoção de um ambiente urbano mais seguro e ordenado para todos”.

Denúncias
A população pode colaborar com o ordenamento urbano e a proteção ambiental por meio dos canais abaixo:

WhatsApp: (84) 3616-9829 — segunda a sexta, das 8h às 14h

Telefone fixo: (84) 3616-9813 — segunda a sexta, das 8h às 14h

E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br

Finais de semana e feriados: 190 (CIOSP)