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15/08/2025 15:08
  • Procon Natal e setores de serviços debatem Lei de proteção a mulheres
Procon/Secom

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, reuniu-se nesta sexta-feira (15) com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN), representado pelo presidente, Edmar Gadelha, para tratar do cumprimento da Lei Municipal nº 7.130/2021. A norma estabelece medidas de proteção e atendimento a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

A ação, que conta com o apoio da Prefeitura do Natal, reafirma o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas eficazes e garantir ambientes mais seguros para a população. As entidades manifestaram apoio integral à causa e assumiram o compromisso de orientar seus associados para a adoção das medidas previstas na legislação.

Durante a reunião, a diretora-geral do Procon Natal ressaltou a importância da união entre poder público e iniciativa privada para garantir a aplicação da Lei Municipal nº 7.130/2021 e assegurar ambientes mais seguros para as mulheres.

“Estamos unidos por uma causa que é de todos: proteger a vida e a dignidade das mulheres. O cumprimento da lei é um dever, e nossa parceria com a Abrasel e a ABIH é fundamental para que isso aconteça de forma efetiva”, destacou Dina.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, também presente na reunião, destacou a relevância da participação da pasta na articulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, especialmente considerando a diversidade de serviços presentes no setor turístico.

“Foi muito importante a presença da nossa pasta nessa reunião, para fortalecer a articulação em torno dessa política pública de defesa da mulher também no nosso segmento. A hotelaria, além de hospedagem, envolve restaurantes e bares, e possui características próprias: diferente de um bar, que é um espaço público com grande circulação de pessoas, no hotel o acompanhamento é mais restrito. Por isso, é fundamental nos unirmos nessa ação e contribuirmos para que essa política tão importante seja efetiva em nossa cidade”, afirmou.

A ação reforça a integração entre o setor público e o privado, demonstrando que a proteção às mulheres é prioridade compartilhada e que a união de esforços é essencial para garantir o cumprimento da lei e a segurança de todos os cidadãos.





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