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Nesta sexta-feira (15), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), com apoio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), promoveu uma ação educativa em bares e estabelecimentos noturnos das zonas Sul e Norte de Natal.
A atividade fez parte da programação do Agosto Lilás e consistiu em panfletagem e diálogo com clientes e funcionários para apresentar o conteúdo e a aplicação da Lei Municipal nº 7.130/2021, que institui o Protocolo “Não é Não”.
A legislação estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços de entretenimento adotem medidas de apoio a mulheres em situação de risco, como a disponibilização de funcionários para acompanhá-las a um local seguro, a criação de espaço protegido dentro do estabelecimento e a comunicação imediata às autoridades competentes.
“Mais do que uma norma, o Protocolo ‘Não é Não’ é um instrumento de proteção e acolhimento. Estar presente nesses espaços para informar e orientar é essencial para que todos compreendam seu papel na prevenção à violência contra a mulher”, afirmou a secretária da Semdes, Samara Trigueiro.
A ação faz parte da campanha Agosto Lilás, que neste ano tem como lema: “Denunciar é um direito. Acolher é um dever de todos.” O objetivo é ampliar a divulgação de informações e estimular a adoção de práticas que contribuam para a segurança e o respeito às mulheres natalenses.