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Foto: Daniel Morais/Secom

Duas novas decisões judiciais garantem a manutenção dos contratos firmados pela Secretaria de Saúde de Natal (SMS) para a prestação de serviços médicos, no âmbito da Dispensa de Licitação Eletrônica nº SMS 003/2025, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população natalense nas unidades da rede municipal de saúde. 

Na quarta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do relator da ação, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, determinou a manutenção dos dois contratos firmados com as empresas até então vencedoras do certame, Justiz e Proseg, até que haja o julgamento definitivo do recurso. Na decisão, o magistrado considerou o aspecto da essencialidade dos serviços de saúde e destacou o risco de descontinuidade. 

Nesta quinta-feira (4), o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconsiderou a decisão anterior de primeira instância que suspendia os contratos, associando-se à última determinação do TJRN, que passa a concentrar as ações relacionadas ao caso.

O procedimento licitatório buscou suprir a insuficiência de profissionais em todos os serviços de saúde do município. Além disso, abrange novas especialidades, como a neuropediatra. As novas empresas contratadas já se encontram operando os serviços médicos para a rede municipal desde a última segunda-feira (dia 1º).

O processo de contratação de empresas especializadas em serviços médicos formaliza a atuação dos profissionais em unidades de saúde do Município. Desde 2023, esses serviços vinham sendo prestados sem cobertura contratual, com pagamentos em caráter indenizatório.