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Foto: Magnus Nascimento/Secom

O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal (TATM), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Natal (Sefin) e com o compromisso de assegurar justiça fiscal e garantir direitos aos cidadãos, empossou na tarde desta quinta-feira (11) seus novos conselheiros para o biênio 2025-2027. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas secretários, auditores fiscais, procuradores e representantes de entidades da sociedade civil. A solenidade teve início com a fala do secretário municipal de Governo, Sérgio Freire, que destacou o trabalho ágil do Tribunal no julgamento de questões tributárias e agradeceu pelo empenho da instituição. “Contem conosco para modernizar e avançar com este importante mecanismo administrativo do município”, afirmou Freire.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, também se manifestou, ressaltando a relevância do TATM na resolução de litígios tributários e na garantia dos direitos dos cidadãos, colaborando ainda para a arrecadação municipal. “É um instrumento vital para o cumprimento da legislação, que desafoga o Judiciário e assegura a justiça fiscal em segunda e última instância”, complementou Oliveira.

Ele também compartilhou dados sobre o desempenho do Tribunal, informando que, entre 2023 e setembro de 2025, o TATM julgou 900 processos relacionados a disputas tributárias entre o município e os contribuintes, abrangendo temas como restituições de indébitos, consultas legislativas, reclamações contra lançamentos de ofícios e autos de infração. Marcelo Oliveira agradeceu, ainda, à equipe de julgadores tributários, destacando a imprescindível contribuição dos procuradores municipais.

O presidente do TATM, Paulo César de Medeiros, expressou sua satisfação em continuar à frente do Tribunal, mesmo após 46 anos de carreira, sendo 41 dedicados a este órgão. “É um trabalho que me dá alegria, pois temos a oportunidade de fazer justiça e romper com a falsa impressão de que não há isonomia de direitos. No TATM, temos uma justiça viva e presente na vida de todos”, afirmou.

O TATM é composto por sete membros titulares e sete suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Quatro dos conselheiros são representantes da Secretaria Municipal de Finanças, enquanto três representam os contribuintes, sendo indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e pelas Federações das Indústrias (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Os novos conselheiros titulares indicados pela Sefin são: Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Raimundo da Costa Souza, Miquéias Beserra da Silva e Heleana Aparecida da Cunha Marinho. Os suplentes da Sefin são: Tichiliá Pereira Oliveira de Sá, Katia Sousa de Carvalho, Anderson Ricardo do Nascimento e Werberth Osvaldo do Nascimento.

Como representantes dos contribuintes, tomaram posse os conselheiros titulares e suplentes, respectivamente: Vitor Limeira Barreto da Silveira e Neura Gabrielly Evangelista de Melo Freitas, pela OAB/RN; Rodrigo Fernandes de Paiva e Caroline Ferreira de Oliveira, pela Fiern; e Igor Farias da Fonseca e Laumir Almeida Barrêto, pela Fecomércio.