Notícias

SEMIDH

A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), publicou nesta segunda-feira (22) o edital que institui o processo de habilitação e escolha das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC, do Município de Natal. A publicação consta no Diário Oficial do Município.

O edital serve para organizar todas as etapas que serão realizadas até a escolha final dos membros do novo conselho, bem como estabelecer a comissão eleitoral que atuará em todas as fases até a composição final.

A representação da sociedade civil organizada no CMDHC será composta por 12 (doze) representantes titulares e respectivos suplentes, eleitos entre: I – entidades da sociedade civil; II – movimentos, redes e fóruns reconhecidos pelo Poder Público Municipal; III – pessoas de notório saber; IV – entidades ou pessoas com assento em outros conselhos do Município de Natal ou do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde que com finalidade compatível e funcionamento há pelo menos 2 (dois) anos, no âmbito do Município, reconhecidos por instituições municipais, estaduais ou federais ligadas à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Segundo Luciana Oliveira, titular da Semidh Natal, “A efetivação do conselho municipal de Direitos Humanos na capital potiguar reforça o compromisso da atual gestão com a pauta dos direitos humanos, aliando-se a uma série de outras medidas já colocadas em prática, destinadas aos diferentes públicos da cidade na implementação de políticas públicas diversas.

O edital que estabelece as normas da composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC, tem amparo na lei ordinária municipal nº 7.844, de 15 de abril de 2025. A íntegra do texto, onde consta o cronograma com todas as fases do processo, pode ser consultada aqui.