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Divulgação/Semurb

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, apresentou os principais pontos da regulamentação do novo decreto de Inspeção Predial durante plenária realizada na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), na noite desta segunda-feira (18).

Diante dos conselheiros da entidade, Mesquita detalhou as diretrizes que passam a orientar a vistoria técnica obrigatória das edificações na capital, medida prevista no novo Código de Obras de Natal, em vigor desde março de 2025. O objetivo foi coletar contribuições para as discussões sobre a implementação do decreto.

No encontro, o secretário explicou que a mudança estabelece a obrigatoriedade de inspeções periódicas em condomínios residenciais e comerciais, obras de arte especiais e estruturas metálicas acima de 200 m².

A medida visa reforçar a segurança das construções e prevenir acidentes causados pela falta de manutenção, protegendo tanto os condôminos quanto outros frequentadores.

As vistorias deverão ser realizadas por profissionais habilitados, com foco na verificação das condições de segurança, estabilidade, salubridade e conservação das construções. Mesquita apresentou também a periodicidade definida para as avaliações, que varia de acordo com a idade da edificação:

Mais de 50 anos: inspeção anual;

Entre 31 e 50 anos: a cada dois anos;

De 21 a 30 anos: a cada três anos;

Até 20 anos: a cada cinco anos.

Segundo o secretário, a regulamentação assegura o cumprimento do prazo de 360 dias previsto no Código de Obras para o início das inspeções obrigatórias em Natal. Ele destacou ainda que o decreto representa um avanço na gestão da segurança predial do município.

“O município busca reduzir os riscos de desabamentos, incêndios e falhas estruturais, além de promover a longevidade das construções e garantir o direito a uma cidade segura”, afirmou Mesquita.