SEMTAS

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento nº 01/2024 - CMPI/FUMAPI

Campos obrigatórios: *

Dados do proponente:

Órgão / Instituição proponente*

CNPJ*

Nome do responsável pela instituição*

Telefone*

Email*

Título do projeto*

Valor do projeto*

O valor do projeto não pode ultrapassar o valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

Documento do projeto (em PDF)*

DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS (em PDF):

Ofício solicitando a Celebração do Termo de Colaboração, devidamente justificado (art. 19, Lei 13019/14 e suas alterações)*

Cópia do Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)*

Plano de Trabalho*

Relação de Recursos Humanos fixos atualizada*

Cópia do CNPJ*

Cópia do Certificado de Utilidade Pública*

Cópia do Estatuto Social e certidão de registro*

Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria e certidão de registro*

Relação nominal da atual Diretoria*

Declaração de que observa o art. 167, X da Constituição Federal, (resolução nº 28/2020-TCE/RN)*

Declaração que não mantém como profissionais, pessoas que sejam qualificadas e que não possuam qualquer tipo de vínculo familiar com qualquer um que faça parte da diretoria da instituição até o 3° grau*

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA ENTIDADE (em PDF):

Cópias do documento de Identidade e CPF*

Cópia do Comprovante de Residência;*

Declaração de Parentesco (emitida conforme Decreto Municipal nº 9.510 de 26/09/2011)*

CERTIDÕES NEGATIVAS (em PDF):

União*

Estado*

Município*

Débitos Trabalhistas*

FGTS*

DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICA E DE DIREITOS (em PDF):

Cópia do Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) no caso de entidades que atuem na área de Assistência Social

Cópia do Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Pessoa Idosa (CMPI);*

ALVARÁS (em PDF):

Cópia do Alvará Sanitário*

Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros*

DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 01/2018 (em PDF ou JPG quando explicito):

Item 1: Comprovação por meio de fotos da adaptação dos edifícios e logradouros para o acesso, circulação e utilização das pessoas com necessidades especiais, em conformidade com as normas oriundas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). EM JPG*

Item 2: Declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhum dos seus dirigentes, conforme relacionados no inciso anterior, é:
a) Agente político de Poder ou do Ministério Público;
b) Dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental;
c) Servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente; ou
d) Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau de qualquer das pessoas referidas nas alíneas “a” a “c”, anteriores;
*

Item 3: Cópia da ata da última reunião da instituição, com firmas reconhecidas; *

Item 4: Comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional da entidade, mediante declarações comprobatórias de seu funcionamento regular, emitidas por 3(três) autoridades públicas do local de sua sede; *

Item 5: Comprovação acerca da inexistência:
a)De dívida da entidade com o Poder Público; e b)De inscrição da entidade nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito. *

Foto da fachada comprovando que consta a informação de que a instituição recebe incentivos e parcerias com entidades ou órgãos públicos, quando couber; EM JPG