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Legislações do mês (01/2025)
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| DECRETO | |
| DECRETO Nº 13.299, DE 01/01/2025 (Publicada no DOM de 02/01/2025) |
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento em comissão do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 13.300, DE 01/01/2025 (Publicada no DOM de 02/01/2025) |
Dispõe sobre a contenção de despesas e reorganização administrativa do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA | |
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.814, DE 15/01/2025 (Publicada no DOM de 17/01/2025) |
Revoga a Lei Ordinária nº 7.295, de 03 de fevereiro de 2022, altera dispositivos da Lei nº 6.344/2012, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.805, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.806, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Dispõe sobre a criação do dia em homenagem a Natal pela sua participação na Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.807, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.808, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Natal.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.809, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Madre Rosa – Assomar, e dá outras providências.
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| LEI ORDINÃRIA Nº 7.810, DE 10/01/2025 (Publicada no DOM de 10/01/2025) |
Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal.
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SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
